Servidores municipais representantes de todas as Secretarias da Prefeitura de Bragança Paulista realizaram nesta sexta-feira (24/05) um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Foram abordados detalhes dos artigos da lei e a segurança da informação, especialmente online, com alerta sobre os principais tipos de ataques e como se prevenir. A adequação com relação à lei, que está vigente, é uma exigência que é preciso atender, mas é também boa prática e compromisso em manter os dados das pessoas em conformidade com a lei. É uma questão de melhor tratamento dos dados pessoais dos contribuintes.
A Lei nº 13.709 foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, aplicando-se a qualquer organização, independente do seu tamanho, que processe dados de indivíduos no Brasil.
Entre os objetivos da LGPD está a proteção da privacidade das pessoas, da liberdade e o sigilo das informações coletadas, seja por órgãos públicos ou empresas privadas.
Foi abordado no curso como cada agente trata as informações e o mapeamento de processos e dados. Houve alerta para a proteção dos dados físicos, que também devem ser protegidos.
Novos cursos e treinamentos serão realizados para levar aos funcionários as boas práticas para melhor uso das ferramentas eletrônicas, uso de wi-fi nas redes da Prefeitura ou pelo Cidade Digital, entre outros temas relacionados.
