O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, de forma cautelar, os contratos de prestação de serviços bancários firmados com o Banco Crefisa. A medida, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, atinge os pagamentos vinculados a novas concessões de benefícios e foi adotada para conter irregularidades e preservar o interesse público, conforme despacho assinado pelo presidente do Instituto, Gilberto Waller Junior.
A decisão, no entanto, não afeta aposentadorias, pensões ou quaisquer repasses que já estejam em curso.
Reclamações reiteradas à Crefisa
De acordo com o INSS, a medida foi motivada por reclamações reiteradas vindas de diversos canais institucionais, entre eles o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Procons, além de manifestações feitas diretamente por beneficiários nas agências da Previdência Social e na plataforma Fala.BR.
As principais irregularidades apontadas envolvem desde atrasos e recusas no pagamento de benefícios até limitações para saques, coação para abertura de contas correntes e venda casada de produtos. Também foram registradas deficiências estruturais nas agências credenciadas, como longas filas, ausência de caixas eletrônicos, ambientes inadequados para atendimento, além de portabilidades não autorizadas, ausência de sistemas de triagem e falhas na emissão de senhas.
O atendimento precário e a escassez de informações claras também constam entre os fatores que motivaram a intervenção.
Fiscalização continuará
Em nota, o INSS afirmou que “não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, e reiterou seu compromisso com a transparência e a segurança no atendimento. O órgão garantiu que continuará a fiscalizar as instituições bancárias credenciadas e exigirá que os serviços prestados estejam à altura do que aposentados, pensionistas e demais segurados têm direito de esperar.
A Crefisa foi a principal vencedora do Pregão Eletrônico de 2024, ficando com 25 dos 26 lotes para o pagamento de novos benefícios do INSS. Até a conclusão desta matéria, a instituição financeira não havia se manifestado publicamente sobre a suspensão.
