A Prefeitura de Piracicaba iniciou um mutirão presencial para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a fazerem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur).
O objetivo é esclarecer as dúvidas sobre o documento e ajudar aqueles que têm dificuldade de acesso à internet para fazer a declaração. O auxílio é gratuito e vai acontecer todos os dias da semana, até a próxima sexta-feira (24/05), das 08h30 às 16h, no Térreo I do Centro Cívico.
A entrega da declaração do Simples Nacional é obrigatória a todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31 de maio. No documento, é preciso constar o faturamento anual bruto da empresa em 2023, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas durante o ano, além de informar se realizou contratação de funcionário no período.
Caso o MEI não apresente a Declaração Anual do Simples Nacional dentro do prazo, ele precisará pagar uma multa cobrada a cada mês de atraso para entrega do documento.
A orientação presencial também é uma oportunidade para os empreendedores esclarecerem suas dúvidas sobre as funções do MEI, que semelhante a uma empresa, precisa cumprir algumas obrigações tributárias que são declaradas pela DASN.
O mutirão presencial acontece até a sexta-feira (24/05), no atendimento da Semdettur, no Térreo I da Prefeitura de Piracicaba, que fica na avenida Antônio Corrêa Barbosa, 2233, entre as 08h30 e 16h.
Os interessados devem levar um Documento de Identificação Pessoal, endereço de e-mail para contato, o CNPJ da empresa e o valor bruto total do faturamento referente ao ano de 2023. Em caso de dúvidas, o telefone (19) 3403-1172 está disponível.
A DASN também poderá ser solicitada de forma online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel. Ao entrar na plataforma, no campo de solicitação de serviços, na busca do assunto “Declaração Anual MEI”. O documento também pode ser solicitado direto pelo site da Receita Federal.
Isabela Meletti (Sob supervisão)
