Ação aconteceu no Jardim Eulina, onde os animais estavam soltos andando pelas vias.
Uma ação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) e da Emdec capturou dois cavalos que circulavam livremente pela Avenida Marechal Rondon, em Campinas, na manhã desta quarta-feira (27/03). O objetivo é previnir acidentes envolvendo animais de grande porte e veículos.
Veterinários do DPBEA, agentes da Emdec e da Guarda Municipal atuaram na captura. Segundo o assessor do Departamento, Rodrigo Pires, outras ações do tipo serão feitas este ano para evitar acidentes de trânsito envolvendo animais de grande porte.
Os cavalos serão levados ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, onde vão passar por exames para avaliação das condições físicas gerais e de saúde e encaminhados para a propriedade rural de algum parceiro.
O animal pode ser resgatado pelo proprietário, que tem cinco dias úteis para cumprir com as exigências para liberação. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil após data do recolhimento. Em caso de constatação de abuso ou de maus-tratos, o animal não pode ser devolvido.
Para que o dono do animal efetue o resgate é necessário a apresentação de comprovantes de aplicação de vacinas obrigatórias, pagamento de taxa de recolhimento, comprovação da propriedade do animal por meio de documentos ou de duas testemunhas, transporte adequado para o animal, e apresentação de cópia do Imposto Territorial Rural.
Caso o proprietário não realize o resgate, o animal poderá ser doado a pessoas físicas ou jurídicas, associações civis e entidades filantrópicas, sem a intenção de trabalho ou fins lucrativos.
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Violação ao Estatuto dos Animais
De acordo com artigo 76 da Lei nº 15.449, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas, é proibida a circulação de veículos de tração animal e a de grandes animais em ruas da área urbana de Campinas, exceto aqueles utilizados pelo Exército Brasileiro, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Além disso, o artigo 77 diz que é proibida a permanência e a manutenção de animais de grande porte, soltos ou presos por cordas, em vias e locais públicos da área urbana do município de Campinas.
Em caso de urgências envolvendo animais circulando nas ruas da cidade, a população pode entrar em contato com o Fale Conosco da Emdec, pelo telefone 118, na opção 1 “Emergências de Trânsito”.
Isabela Meletti (Sob supervisão)