A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, nesta quinta-feira (24), a suspensão imediata da venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e seus acessórios, nas plataformas Carrefour e Enjoei. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
As empresas têm até 24 horas para retirar do ar todos os anúncios envolvendo cigarros eletrônicos descartáveis, recarregáveis, pods, refis e essências — independentemente da nomenclatura comercial empregada.
Retirada dos anúncios de cigarros eletrônicos
Além da remoção dos conteúdos, tanto o Carrefour quanto a Enjoei terão cinco dias corridos para apresentar uma resposta formal à Senacon. As plataformas devem comprovar a exclusão dos anúncios, justificar eventuais permanências irregulares e descrever, com base técnica e jurídica, como funcionam seus mecanismos de controle para impedir a oferta de produtos vetados, como filtros automatizados, sistemas de auditoria e ferramentas internas de moderação.
A decisão será encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que poderá adotar medidas complementares, como ações de fiscalização, interdição, recolhimento dos produtos e eventuais sanções no campo sanitário.
A comercialização, importação e propaganda de DEFs são proibidas no Brasil desde 2009, por meio de resolução da Anvisa, que embasa sua restrição em evidências científicas sobre os riscos à saúde. A nova medida da Senacon busca reforçar esse entendimento e conter práticas que ferem o direito do consumidor e as normas sanitárias vigentes.
Procurada pelo SBT News, a assessoria do Carrefour afirmou que a empresa atua em conformidade com a legislação brasileira e que os apontamentos estão sendo analisados.
