A Prefeitura de Cubatão aplicou uma multa de R$ 4 milhões à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nesta quinta-feira (7). A penalidade ocorreu após uma fiscalização técnica na Vila São José identificar graves falhas na recomposição do pavimento após obras de água e esgoto. De acordo com a administração municipal, os problemas na região persistem há quase seis meses, afetando o trânsito e a segurança dos moradores.
Fiscalização aponta irregularidades técnicas
Durante a vistoria realizada por secretários municipais e fiscais da Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep), foram constatados desníveis, acabamento inadequado e trechos em total desacordo com as normas técnicas. Ao todo, a equipe mediu 800 metros quadrados de pavimentação comprometida.
A punição financeira baseia-se no Artigo 39 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar 133). A legislação prevê multa de R$ 5 mil por metro quadrado em casos de recomposição inadequada de vias públicas por concessionárias.
“O diálogo é necessário, mas ações contundentes são prerrogativas do poder público. Já são seis meses sem a recomposição adequada nesta via e não vamos mais aceitar esse tipo de serviço mal feito”, afirmou Guilherme Amaral, secretário de Governo e Comunicação.
Histórico de cobranças
A decisão da prefeitura ocorre após tentativas de resolver o problema por meio de reuniões. Em março deste ano, o prefeito César Nascimento já havia cobrado agilidade e transparência da Sabesp e da Urae-1 (órgão estadual que acompanha os serviços).
Na ocasião, o Executivo solicitou cronogramas detalhados das intervenções para evitar conflitos com obras municipais e melhorar a comunicação com os moradores sobre interdições nos bairros Vila Nova, Vila Esperança e Sítio Novo.
O que diz a Sabesp
Em nota, a Sabesp informou que foi notificada pela Prefeitura de Cubatão sobre a autuação e que o documento está sob análise técnica. A companhia ressaltou que executa um grande pacote de investimentos na Baixada Santista, com previsão de R$ 200 milhões destinados exclusivamente a Cubatão até 2029.
A empresa reiterou que mantém diálogo com as prefeituras da região para alinhar o planejamento das obras e reafirmou seu compromisso com a universalização do saneamento e a melhoria contínua dos serviços, incluindo a recomposição asfáltica.
