A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Na prática, isso acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que representa cerca de R$ 6,7 mil por mês. O projeto em discussão propõe elevar esse teto para R$ 130 mil anuais. Além disso, permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários. Atualmente, só é permitido um.
A mudança busca resolver um problema comum entre pequenos empresários: o limite atual não acompanha o crescimento de muitos negócios.
“O aumento do limite do mês se aprovado, ele vai beneficiar milhões de brasileiros. A proposta está em análise no congresso e ela prevê o quê? Ela prevê o aumento do teto de faturamento do limite do mês de 81.000 para 130.000, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Atualmente no Brasil, nós contamos com quase 13 milhões de micro vendedores individuais. E a maioria deles está quase desenquadrando ou já desenquadraram”, explicou o contador Tonny Siqueira.
Hoje, o Brasil tem cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais. E muitos deles já operam próximos do limite permitido. O problema é que, ao ultrapassar esse teto, o empresário deixa de ser MEI e passa a enfrentar mais custos e burocracia.
“O que que acontece se extrapolar o limite de R$ 81.000? Além do aumento do imposto, que já é alto, a empresa e o empresário tem uma série de gastos que incorrem posteriormente, como contratação de contabilidade, às vezes tem que mobilizar uma estrutura de uma empresa, às vezes nas aquisições de de bens para uso e consumo, tem que pagar o imposto, sem contar que a alíquota inicial para Para quem desenquadra do meio, pode ser até 6% uma alíquota altíssima”, detalhou.
Esse cenário faz com que muitos empreendedores evitem crescer para não sair do regime simplificado.
A proposta tenta mudar essa lógica. Com um teto maior, o microempreendedor pode expandir o negócio sem perder os benefícios do MEI, como menor carga tributária e menos exigências burocráticas.
“Com essa mudança, isso vai beneficiar milhares de profissionais, eles vão trazer menor burocracia, menor carga tributária e se manter no regime mais simplificado. Nós esperamos que essa lei seja aprovada urgentemente para que milhões de brasileiros possam se beneficiar”, afirmou o contador.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelos deputados. Se passar pela Câmara, o texto segue para o Senado antes de virar lei.
