Empresas que atuam no setor financeiro sem autorização para funcionar como banco não poderão mais utilizar os termos “banco” ou “bank” em nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou em qualquer tipo de divulgação ao público. A decisão faz parte de um pacote de medidas aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já está em vigor.
A norma foi definida durante a reunião mensal do CMN realizada na quinta-feira (27), mas só veio a público nesta sexta-feira (28), quando foi divulgada pelo Banco Central (BC). De acordo com a autoridade monetária, a proibição afeta principalmente fintechs e empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, sem possuir autorização específica para operar como banco.
Dessa forma, o Banco Central afirma que o uso desses termos pode levar o consumidor a interpretações equivocadas sobre o tipo de serviço oferecido. “Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, informou em nota.
Assim, está prevista na Resolução Conjunta nº 17/2025 e se aplica ao nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e a qualquer forma de comunicação ao público. A exigência também vale para conglomerados financeiros: fintechs que integrem grupos com ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.
Segundo o Banco Central, a padronização da nomenclatura reduz o risco de interpretações equivocadas por parte dos usuários e aumenta a transparência sobre quais serviços cada instituição está oficialmente autorizada a prestar. A medida acompanha a expansão das fintechs e a necessidade de atualização das regras diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro nacional.
Impacto no mercado financeiro
Instituições em desacordo terão até 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação, e o prazo máximo para concluir as mudanças é de um ano. Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a medida busca dar mais clareza ao consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro, diante de modelos de negócio em que o nome da empresa não corresponde ao serviço autorizado.
O Banco Central estima que entre 15 e 20 instituições serão afetadas pela nova regra. Entre elas está o Nubank, que tem autorização para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora, mas não como banco, e informou que analisa a regulação, sem impacto nos serviços. As normas foram definidas após consulta pública realizada entre fevereiro e maio e fazem parte do esforço do BC para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização no setor financeiro.
