O governo brasileiro iniciou o processo previsto na Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A abertura do procedimento, porém, não significa que o Brasil já tenha decidido retaliar os norte-americanos. Entidades do setor produtivo defendem cautela e diálogo para evitar uma escalada comercial que possa elevar custos e afetar empresas, consumidores e investimentos.
Brasil abre processo para avaliar resposta
O procedimento foi iniciado na quinta-feira (13), após os Estados Unidos adotarem novas tarifas sobre produtos brasileiros. A medida permite ao governo avaliar alternativas diante das barreiras comerciais impostas por Washington.
A legislação brasileira prevê diferentes mecanismos de resposta, incluindo a aplicação de tarifas equivalentes, medidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a revisão de determinados benefícios comerciais concedidos aos Estados Unidos.
Antes da adoção de medidas definitivas, o processo prevê uma etapa de análise dos impactos econômicos e consulta pública. A avaliação deve considerar quais setores brasileiros foram afetados e quais seriam as consequências de uma eventual reação.
Tarifas dos EUA podem chegar a 37,5%
As medidas norte-americanas passaram a incluir uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros a partir de 22 de julho. A cobrança foi adotada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Em determinados casos, a carga adicional pode alcançar 37,5%, considerando a combinação da tarifa de 25% com uma sobretaxa de 12,5% relacionada a outra investigação envolvendo produtos associados ao trabalho forçado.
As novas cobranças são aplicadas sobre as tarifas de importação que já existiam. Na prática, um produto que tinha uma alíquota de 5% pode passar a enfrentar uma carga de 30% com a inclusão da sobretaxa de 25%.
Setor produtivo alerta para aumento de custos
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com uma possível intensificação do conflito comercial. A entidade avalia que tarifas sobre matérias-primas, máquinas, equipamentos e tecnologias utilizados pela indústria podem elevar os custos de produção.
Segundo a federação, o aumento das despesas pode comprometer investimentos, competitividade e empregos. A entidade defende que os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade sejam utilizados de maneira estratégica, sem transformar a disputa em uma guerra comercial.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) também recomendou que o país priorize as negociações com o governo dos Estados Unidos. A entidade avalia que uma eventual retaliação pode aumentar os custos para empresas e consumidores, além de afetar cadeias produtivas e investimentos entre os dois países.
Processo ainda não representa retaliação
A abertura do procedimento não significa que o governo brasileiro tenha decidido aplicar tarifas sobre produtos norte-americanos. O rito previsto na legislação inclui consultas diplomáticas, análise técnica e consulta pública antes de uma eventual decisão.
A consulta pode durar até 30 dias e, posteriormente, o caso deve ser encaminhado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), acompanhado de informações sobre as barreiras adotadas pelos Estados Unidos e os setores brasileiros atingidos.
Se houver aprovação para uma resposta, um grupo de trabalho poderá elaborar as medidas a serem adotadas. Em situações consideradas excepcionais, a legislação também permite a implementação de medidas provisórias de forma imediata.
Governo diz que pretende avaliar impactos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o acionamento da Lei da Reciprocidade, mas afirmou que não pretende transformar a questão em um confronto com o governo norte-americano.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também ressaltou que a abertura do processo não determina necessariamente a adoção de contramedidas. Segundo ele, o governo pretende analisar os efeitos das tarifas sobre os diferentes setores da economia e ouvir empresas antes de definir os próximos passos.
