O Ministério da Justiça e Segurança Pública intensificou as ações para combater preços abusivos de combustíveis em todo o país. A estratégia inclui plantões de atendimento aos Procons estaduais e municipais, que já atuam na fiscalização de postos diante de suspeitas de aumentos injustificados.
A iniciativa será coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que também prepara orientações em formato de perguntas e respostas. O objetivo é padronizar os procedimentos e garantir mais segurança jurídica nas autuações.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a medida busca tornar a fiscalização mais eficiente e alinhada em todo o território nacional.
Fiscalização será padronizada em todo o país
O governo pretende definir diretrizes comuns para os Procons, incluindo prazos para aplicação de sanções após a identificação de irregularidades. Entre as propostas está o prazo de até 48 horas para que os órgãos adotem providências após a notificação de postos suspeitos.
Além disso, a fiscalização deve alcançar distribuidoras e refinarias. Para isso, equipes técnicas com representantes estaduais e municipais atuarão de forma integrada, ampliando o monitoramento em toda a cadeia de abastecimento.
De acordo com a Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reúne órgãos responsáveis por fiscalizar o mercado e aplicar penalidades administrativas.
Aumento sem justificativa pode ser considerado abuso
A legislação permite liberdade de preços, mas proíbe aumentos sem justificativa baseada em custos. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor caracteriza a prática como abusiva, especialmente quando há aumento indevido da margem de lucro.
Durante fiscalizações recentes, um caso chamou atenção: um posto elevou o preço do diesel em até 300%, índice considerado incompatível com os custos do setor.
Ações avançam e devem chegar ao interior
As operações já percorrem diversas regiões e devem avançar para o interior nos próximos dias. Até o momento, ações realizadas por Procons e pela Agência Nacional do Petróleo passaram por 179 municípios em 25 estados, com fiscalização em mais de 1.100 postos.
A intensificação ocorre após consumidores e órgãos de defesa identificarem possíveis práticas abusivas, especialmente em meio às oscilações do mercado internacional de petróleo.
