O INSS prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos nos benefícios. A medida vale para vítimas de fraudes envolvendo entidades associativas e garante o direito de entrar no acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, mais de 827 mil beneficiários ainda podem aderir ao acordo. A devolução dos valores ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial, com depósito em até três dias úteis após a adesão.
Quem pode aderir ao acordo do INSS
Podem participar do plano de ressarcimento do INSS os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Também entram no acordo quem contestou a cobrança e não recebeu resposta da entidade responsável dentro do prazo.
O acordo também inclui casos em que o Instituto Nacional do Seguro Social identifica respostas irregulares, como assinaturas falsas ou documentos inválidos. Pessoas com ação judicial em andamento podem aderir, desde que desistam do processo antes de receber os valores.
Como contestar descontos indevidos
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do órgão, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após o pedido, a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Se não houver resposta ou se a justificativa for irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Todo o processo ocorre dentro dos canais oficiais do INSS, sem cobrança de taxas.
Atenção a golpes e falsas mensagens
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS para tratar de ressarcimento. A comunicação ocorre apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou presencialmente.
O INSS orienta aposentados e pensionistas a ignorarem qualquer mensagem fora desses canais para evitar novos golpes.
Grupos que terão contestação automática
O INSS informou que fará a contestação de ofício para beneficiários que ainda não solicitaram o reembolso e pertencem a grupos considerados vulneráveis. Estão incluídos idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
A estimativa é que a medida alcance cerca de 260 mil pessoas em todo o país, ampliando o acesso ao ressarcimento.
