O futuro do Terminal de Contêineres Santos 10, no Porto de Santos, foi o centro de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate reuniu parlamentares, representantes do setor privado e do governo para discutir os efeitos da Nota Técnica nº 51 da ANTAQ, que recomenda restringir a participação de empresas que já atuam no porto no próximo leilão.
Segundo a agência reguladora, a medida busca evitar concentração de mercado, já que grandes operadores como MSC, Maersk e Santos Brasil dominam boa parte da movimentação no terminal. A preocupação da ANTAQ é que a entrada desses mesmos grupos na nova licitação limite a concorrência.
Mas para especialistas e representantes do setor, a decisão pode ter o efeito contrário: afastar investidores, judicializar o processo e atrasar em anos a entrega do terminal. O prejuízo estimado é de mais de R$ 2 bilhões por ano para a economia brasileira. Além disso, o Porto de Santos já opera no limite da capacidade e responde por 40% da movimentação de contêineres do país, o que agrava ainda mais o risco de gargalos logísticos.
O diretor de investimentos da MSC, maior operadora de contêineres do mundo, foi um dos que criticaram a medida.
“Será que a gente precisa copiar algo que deu errado? Você ia barrar o Usain Bolt de prestigiar a sua prova? É o que querem fazer com a MSC. No caso específico do Santos 10, os técnicos da ANTAQ deram opções, mas os diretores escolheram uma que, na nossa visão, não traz benefícios ao Brasil. Por que proibir os bons inquilinos de participarem?”, questionou Patrício Júnior.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor do requerimento da audiência, também defendeu que a concorrência seja a mais ampla possível.
“Tenho respeito pela ANTAQ, mas nesse episódio houve um equívoco. Não cabe à agência restringir. Se houver concentração de mercado, cabe ao CADE intervir. Essa concorrência, da forma como está, vai resultar em ações judiciais e prejuízo ao sistema portuário brasileiro”, disse.
Agora, a expectativa é que o relatório da audiência seja encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de revisão da decisão antes da publicação do edital.
