Quase 150 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir da próxima terça-feira (7), os valores do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar cerca de R$ 874,5 milhões em parcela única para trabalhadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido após a análise de requerimentos antigos.
Segundo o INSS, aproximadamente 149,5 mil pessoas serão contempladas nesta etapa. Os pagamentos correspondem a pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026, que aguardavam autorização para serem quitados. A liberação dos recursos foi viabilizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
Para receber o benefício, o pescador precisava ter protocolado o requerimento dentro do prazo previsto em lei e cumprir todos os critérios exigidos para a concessão. A operação envolve o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo processamento dos pagamentos.
Como consultar o benefício
Os pescadores que tiveram o Seguro-Defeso aprovado podem consultar a liberação dos valores pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou por meio do portal Emprega Brasil. Já quem ainda aguarda a análise do pedido deve acompanhar o andamento pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
De acordo com o instituto, os processos que permanecem em análise administrativa ou dependem da apresentação de documentos continuarão sendo avaliados. À medida que as pendências forem resolvidas e o direito ao benefício for reconhecido, os trabalhadores poderão ser incluídos nos próximos lotes de pagamento.
O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida por determinação ambiental, com o objetivo de preservar a reprodução das espécies. Nesse intervalo, o auxílio garante uma fonte de renda aos profissionais que ficam impedidos de exercer a atividade.
