Os valores dos medicamentos poderão subir a partir desta segunda-feira (31), conforme reajuste autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União. Os novos preços dos remédios servirão como teto para os reajustes praticados pelo setor farmacêutico.
Os aumentos serão aplicados em três faixas:
- 5,06% no nível 1
- 3,83% no nível 2
- 2,60% no nível 3.
Para validar os novos preços dos remédios, as empresas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED, documento que detalha o faturamento e a quantidade vendida. O não cumprimento pode levar a sanções.
Além da obrigatoriedade do relatório, fabricantes e distribuidores precisam divulgar amplamente os preços em veículos especializados. No varejo, as farmácias deverão manter listas atualizadas à disposição dos consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
O percentual de reajuste é calculado anualmente com base na inflação e outros fatores econômicos. No entanto, o aumento não é automático. Cada fornecedor decide os valores dentro dos limites estabelecidos, considerando a concorrência.
Segundo a Anvisa, o controle sobre o reajuste busca evitar aumentos excessivos e garantir previsibilidade ao mercado.
