Uma mulher foi detida na manhã deste domingo (4), no bairro Nova Aparecida, em Campinas, suspeita de realizar boca de urna. Segundo informações iniciais, ela foi abordada durante a ocorrência e conduzida ao distrito policial para prestar esclarecimentos. O caso foi registrado pelas autoridades.
A prática é considerada crime eleitoral e pode resultar em punição. De acordo com a legislação, quem for flagrado fazendo boca de urna pode ser condenado à detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Boca de Urna é Crime
Entenda o que caracteriza essa infração no dia da eleição
O que NÃO pode:
- Distribuição de santinhos e material gráfico
- Abordagens com pedidos explícitos ou implícitos de voto
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas nas ruas
- Realização de comícios, passeatas ou carreatas
- Uso de alto-falantes, minitrios e outras formas de propaganda eleitoral sonora
O eleitor pode votar usando bandeiras, broches ou adesivos, desde que não participe de uma manifestação coletiva.
