Quem for votar hoje (4) na Avenida João Roberto Correia, na Vila Sônia, em Praia Grande, pode encontrar uma cena incomum. O local amanheceu tomado por santinhos de Danilo Morgado, candidato a deputado estadual pelo PL que foi preso em setembro durante a Operação Vectura Corrupta.
A ação foi conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo para apurar suspeitas de envolvimento de integrantes do PCC em estruturas políticas e empresas de transporte coletivo.
Entre as suspeitas levantadas está um possível financiamento da campanha de Morgado à Prefeitura de Praia Grande, em 2024, pela organização criminosa.
Itanhaém
Em Itanhaém, o cenário também chamou a atenção, mas os santinhos encontrados eram de outros candidatos. No cruzamento da Avenida José Batista Campos com a Rua Luiz Rodrigues, a quantidade de papéis espalhados pelo chão era tão grande que dificultava até a visualização da via.
Os dois casos chamam atenção porque ocorreram no dia da eleição, quando a legislação eleitoral proíbe a distribuição de propaganda. Não é permitida a entrega de santinhos nem de outros materiais de propaganda eleitoral com informações sobre candidatos.
Além da distribuição, o chamado derramamento de santinhos pelas ruas ou nas proximidades dos locais de votação também é considerado propaganda eleitoral irregular, inclusive quando ocorre na véspera da eleição. A prática pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 15.961,50, conforme a gravidade do caso definida pela Justiça Eleitoral, além de detenção de seis meses a um ano.
Dia da eleição
Regras e Proibições
O que não pode ser feito no dia da eleição
🛑 Nas Ruas e Locais de Votação
Boca de Urna e Propaganda
É crime eleitoral fazer boca de urna, abordar eleitores pedindo voto, distribuir camisetas ou qualquer tipo de propaganda no dia da eleição. Derramar santinhos nas ruas (“voo da madrugada”) também pode levar à prisão.
Som e Carreatas
O uso de alto-falantes, amplificadores de som, minitrios, além da realização de comícios, passeatas, carreatas e distribuição de material gráfico, só é permitido até a véspera da eleição. No domingo, tudo isso está proibido.
💻 Na Internet e Redes Sociais
Novas Publicações e Impulsionamentos
É vedado publicar conteúdos novos de campanha (posts, stories, etc.) ou impulsionar publicações nesse período, mesmo que contratado previamente. Atenção: posts antigos não precisam ser apagados e podem continuar no ar.
Conteúdos com Inteligência Artificial
A publicação, republicação ou impulsionamento de materiais criados com Inteligência Artificial estão estritamente proibidos neste período maior.
O descumprimento dessas regras sujeita o infrator a penas de detenção (de seis meses a um ano) e aplicação de multas de até R$ 15,9 mil.
