Os eleitores que não tiverem dados móveis poderão acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A medida foi determinada ontem (29) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
Para viabilizar o acesso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá assegurar a entrada nos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.
Com o acesso garantido, os eleitores poderão utilizar plataformas e serviços da Justiça Eleitoral, como o e-Título, além de consultar informações sobre o local de votação, a justificativa eleitoral e outros serviços.
A decisão ocorre após uma ação apresentada na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Na ação, as entidades pediram que todos os brasileiros tivessem acesso à internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições, sem restrição relacionada ao limite da franquia de dados.
Também nesta segunda-feira (28), um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil apresentou ao STF um pedido para participar como amici curiae em um processo que trata da garantia de acesso à internet móvel durante as eleições.
No pedido, as entidades contestam o argumento apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo elas, a agência não informou qual seria o impacto real da universalização do acesso à internet móvel.
Eleições 2026
A votação está marcada para 4 de outubro e definirá os representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado.
Caso seja necessário um novo turno, a segunda votação ocorrerá em 25 de outubro. Essa etapa será realizada apenas nas disputas para presidente da República e governador dos estados e do Distrito Federal.
O segundo turno ocorre quando nenhum candidato obtém a maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação. Para isso, é necessário alcançar 50% mais um dos votos válidos, desconsiderando os votos brancos e nulos.
Nessa situação, os dois candidatos mais votados no primeiro turno voltam a disputar a preferência dos eleitores no fim de outubro. Já as eleições para senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são definidas no primeiro turno.
