O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impulsionar anúncios pagos com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a escala de trabalho 6×1.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do próprio senador. Com isso, a medida restringe apenas a veiculação de conteúdos impulsionados (pagos) nas redes sociais, sem afetar a circulação orgânica.
A determinação de Mendonça baseia-se na legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de verba publicitária para impulsionar conteúdos cujo objetivo principal seja difundir mensagens negativas contra adversários.
O vídeo suspenso tem 30 segundos de duração. Nele, sustentava-se que Flávio Bolsonaro e o PL atuariam para impedir o fim da jornada na escala 6×1.
Segundo a defesa do parlamentar, a campanha de Lula investiu entre R$ 10 mil e R$ 15 mil nas veiculações pagas entre 12 e 14 de setembro, alcançando mais de 360 mil contas.
Entenda o caso
A contestação levada ao TSE questionava a veiculação paga da peça publicitária de meio minuto. Na gravação, uma atriz declarava que o candidato do PL era contrário à abolição do modelo de trabalho 6×1 e que sua legenda atuava para barrar a proposta.
Diante da representação, o ministro concedeu medida cautelar para proibir novos impulsionamentos do material. Na avaliação do magistrado, o uso de recursos financeiros para alavancar críticas e desqualificar concorrentes fere as regras do pleito.
“A utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral”, destacou Mendonça na decisão.
