O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (18), que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida já vale para a edição de 2026. O objetivo da Portaria nº 422/2026 é aumentar a participação dos jovens e integrar o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com as novas regras, o governo espera que pelo menos 70% dos formandos de escolas públicas façam o exame.
Inscrição automática e confirmação do aluno
As redes de ensino enviarão os dados dos estudantes do 3º ano (e da 4ª série, onde houver) diretamente para o sistema. Dessa forma, o aluno não precisará preencher o cadastro inicial.
A participação, no entanto, exige uma validação. O estudante deve acessar a página oficial para:
- Confirmar a presença no exame;
- Escolher o idioma da prova de língua estrangeira;
- Solicitar recursos de acessibilidade, caso precise de atendimento especializado.
Provas na própria escola e apoio logístico
Para viabilizar a mudança, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai ampliar o número de locais de aplicação. O órgão credenciará cerca de 10 mil novas escolas para receber o exame.
O MEC projeta que 80% dos alunos da rede pública farão as provas na própria escola onde estudam. Para os estudantes que ainda precisarem viajar até outros municípios, a pasta estuda a criação de um apoio logístico de transporte e deslocamento.
Se houver algum problema que impeça a realização do exame no local previsto, as regras do edital garantem o direito à reaplicação. O Inep também poderá organizar aplicações complementares dentro das próprias escolas públicas para assegurar a participação de todos.
Certificação e novas regras para o Fundeb
Além de facilitar o acesso, a Portaria nº 422/2026 traz outras mudanças importantes:
- Conclusão do Ensino Médio: O Enem volta a servir formalmente como instrumento para a certificação de conclusão desta etapa ou para a emissão de declaração parcial de proficiência.
- Padrões de Desempenho: O Inep definirá padrões de desempenho baseados no Enem para servirem como referência de qualidade para o ensino médio.
- Financiamento (Fundeb): A partir de 2027, as notas dos alunos no Enem vão compor o cálculo de indicadores que impactam o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O exame segue como o principal mecanismo de acesso ao ensino superior em instituições federais e critério para programas de financiamento e apoio estudantil do governo.
