A nova Lei do Futebol Feminino vai mudar desde a formação de jogadoras até a composição dos elencos nas competições oficiais do país. Entre as medidas estão limites para atletas não profissionais, incentivo às categorias de base e novas exigências para clubes formadores.
A legislação foi sancionada nesta segunda-feira (28) e estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento da modalidade. Como mostrou a VTV News, a lei também está relacionada à preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Agora, porém, as regras detalham como o incentivo ao futebol feminino deverá funcionar na prática, com ações que envolvem profissionalização, formação de atletas, estrutura dos clubes e participação de mulheres em outras funções do esporte.
Como vai funcionar o incentivo ao futebol feminino?
Uma das principais mudanças envolve a profissionalização das jogadoras. Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever inicialmente até quatro atletas não profissionais.
Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de seis atletas. Já nas outras competições profissionais, cada clube poderá contar com até oito jogadoras não profissionais.
Esses limites, no entanto, deverão diminuir gradualmente. O governo federal ficará responsável por estabelecer um cronograma de redução até que as competições oficiais femininas alcancem a profissionalização integral.
Clubes terão novas exigências
As mudanças também chegam às categorias de base. Organizações esportivas consideradas formadoras deverão oferecer às mulheres condições equivalentes às destinadas aos homens durante a formação, inclusive em relação a espaços, equipamentos e equipes profissionais de suporte.
Além disso, essas organizações deverão manter equipes femininas para obter determinadas certificações esportivas. A exigência começará a valer após 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
A lei também incentiva parcerias entre escolas, universidades e clubes. Dessa forma, a intenção é ampliar a identificação de talentos e criar caminhos para que mais meninas consigam chegar às categorias de base.
Incentivo vai além das jogadoras
As diretrizes não se restringem às atletas. A legislação também prevê medidas para ampliar a presença de mulheres como treinadoras, árbitras, gestoras e profissionais de educação física.
Outro objetivo é dar mais estabilidade às competições. Para isso, o poder público deverá incentivar calendários divulgados com antecedência e apoiar a realização de campeonatos de base.
A lei ainda prevê estímulo à realização de partidas em estádios com acesso ao público e estruturas compatíveis com o nível das competições.
Igualdade salarial e proteção à maternidade
Outro ponto previsto é o incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. A medida, porém, não determina que clubes passem imediatamente a pagar os mesmos salários a jogadores e jogadoras. Ela estabelece a redução das desigualdades como uma das diretrizes para o desenvolvimento da modalidade.
Além disso, gravidez e maternidade passam a integrar as políticas de proteção previstas para as atletas. A legislação também estabelece ações de prevenção e combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra mulheres no ambiente esportivo.
SAF poderá ser exclusivamente feminina
A legislação também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A partir da mudança, uma SAF poderá atuar na formação de atletas dos times masculino e feminino ou se dedicar exclusivamente ao futebol feminino.
Com isso, a legislação abre espaço para estruturas empresariais voltadas especificamente à formação e ao desenvolvimento de jogadoras profissionais.
As novas diretrizes também fazem parte do planejamento para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A legislação prevê um plano de legado social, esportivo e financeiro para aproveitar o Mundial como instrumento de expansão e fortalecimento da modalidade no país.
