O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou as regras para o expediente dos servidores públicos durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026. A medida, publicada na Portaria Nº 4.779, permite a saída antecipada dos agentes públicos nos dias em que o Brasil entra em campo.
A norma abrange servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo da flexibilização é permitir que os profissionais acompanhem as partidas, desde que os serviços essenciais sejam mantidos.
Confira os horários de liberação
A autorização para a saída antecipada respeita o horário de início de cada partida (horário de Brasília):
- Jogos às 14h: liberação a partir das 11h;
- Jogos às 16h: liberação a partir das 13h;
- Jogos às 17h: liberação a partir das 14h;
- Jogos às 18h: liberação a partir das 15h;
- Jogos às 19h: liberação a partir das 16h;
- Jogos às 21h30: liberação a partir das 18h30 (para quem termina o turno após esse horário);
- Jogos às 22h: liberação a partir das 19h (para quem termina o turno após esse horário).
Regras para compensação de horas
A flexibilização não é um abono de jornada. As horas não trabalhadas precisam ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Para os profissionais que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação deve ocorrer por meio da antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do Programa de Gestão (teletrabalho ou presencial) devem cumprir integralmente as entregas estabelecidas em seus planos de trabalho.
A portaria estabelece limites diários para a compensação: até duas horas para servidores, empregados públicos e temporários, e até uma hora para estagiários. Caso o servidor opte por não compensar as horas, haverá desconto proporcional em sua remuneração.
Continuidade dos serviços
O governo ressalta que os órgãos devem manter o funcionamento normal durante as partidas. Servidores que preferirem não usufruir da antecipação podem manter o expediente habitual. Além disso, os dirigentes de cada órgão têm a responsabilidade de garantir a prestação ininterrupta dos serviços considerados essenciais à população.
