O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (29) a regulamentação do uso das faixas de domínio das rodovias estaduais para o cultivo de culturas de ciclo curto, como milho, soja e cana-de-açúcar. A medida, divulgada durante a 30ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto, permitirá que produtores rurais lindeiros ampliem suas áreas produtivas mediante autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).
As faixas, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), têm em média 25 metros de largura a partir do eixo central da rodovia. O objetivo, segundo o governo, é transformar áreas ociosas em zonas produtivas, promovendo segurança viária e sustentabilidade no campo.
Uso condicionado e com contrapartida financeira
Para obter a autorização, o produtor deverá encaminhar um pedido formal ao DER-SP. A permissão será avaliada tecnicamente e condicionada ao cumprimento das exigências ambientais e de segurança. A área cedida não confere posse nem qualquer direito real, e o uso poderá ser revogado a qualquer momento.
Após o aval, o agricultor deverá arcar com uma tarifa inicial de cerca de R$ 1,8 mil, além de um pagamento anual proporcional à extensão cultivada. Segundo o governo de SP, a cobrança atende à exigência legal de contrapartida pelo uso de bem público.
Prevenção de incêndios e aproveitamento de solo
A secretária da Semil, Natalia Resende, destacou que a regulamentação unifica a produção agrícola, a preservação ambiental e a segurança viária em uma mesma política pública. “Trata-se de um modelo inovador de uso do solo, que pode servir de referência para outros estados”, afirmou.
O presidente do DER-SP, Sergio Codelo, afirmou que o cultivo nessas faixas pode contribuir para a prevenção de incêndios nas margens das rodovias, funcionando como aceiros naturais, além de manter a vegetação sob controle e favorecer a conservação paisagística.
Para o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa representa uma resposta direta às demandas do setor agropecuário. “É uma agenda estratégica que valoriza quem move o agronegócio no estado e no país”, disse.
