O Brasil registrou recorde de jovens aprendizes ativos em julhos 2025, com um número equivalente a 674.849 jovens inclusos no programa. Com um saldo positivo de 70 mil novas contratações nos primeiros seis meses deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o crescimento foi de 18,6% se comparado ao mesmo período de 2024.
O panorama geral é bom e tem números significativos mas, ainda está distante do um milhão de vínculos ativos previstos como potencial pela Lei da Aprendizagem.
Lei da Aprendizagem
Criada em 2000, a Lei de Aprendizagem prevê que empresas de porte de nível médio e grande tenham entre 5% a 15% do quadro de funcionários preenchidos com jovens do programa. Assim eles podem conciliar a capacitação teórica em instituições formadoras com a prática profissional.
Em uma visão mais ampla, incluindo como parâmetro a realidade social brasileira, os obstáculos ficam ainda maiores. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) divulgados pelao UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em 2023, milhões de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos viviam em situação de pobreza, representando um total de 55,9% da população nesta mesma idade.
Para muitos especialistas a Lei é uma das principais políticas públicas do país no enfrentamento contra os problemas nesse cenário, pois ao garantir a primeira oportunidade no mercado de trabalho juntamente com a continuação dos estudos, o programa eleva as chances de empregabilidade e diminui o abandono escolar.
Um levantamento feito pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mostra que jovens que participam do programa têm 30% a mais de chances de serem efetivados após o fim de contrato.
Como ter eficiência na integração de jovens aprendizes
O processo de integração de aprendizes em uma empresa não é algo simples de realizar, necessitando de planejamento estratégico para ambas as organizações. De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), é primordial que as empresas tenham programas bem-estruturados com acompanhamento e supervisão ativa dos superiores. Devem conter também treinamentos internos, reuniões de feedbacks e incentivo à troca de experiências entre colaboradores, além de evitar a sobrecarga para que o vinculado consiga manter o equilíbrio entre a profissão e a vida escolar.
A ligação entre escola, empresa e a entidade formadora é o ponto chave para que a Lei da Aprendizagem cumpra seu objetivo na formação de cidadãos e profissionais preparados, colaborando para uma queda nos números de desigualdade social.
Como empresas devem se regularizar na Lei da Aprendizagem
A primeira coisa a se fazer a fim da regularização na Lei da Aprendizagem é localizar uma entidade habilitada no programa como Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e instituições do terceiro setor. Essas orgnizações autorizadas cumprem com a parte teórica da formação e garantem que o contrato do aprendiz tenha as exigências legais acatadas.
A exemplo de instituições que atuam na área nacional de qualificação de aprendizes está o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET), que oferece capacitação em sala e acompanhamento no processo de inserção profissional. Organizações como essa asseguram que o programa seja realizado dentro da lei e com foco na inclusão social.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresa que não cumprem com a cota obrigatória de aprendizes podem sofrer autuações e penalidades administrativas. Já quem busca a regularização poderá contar com suporte das entidades formadoras para estruturar o processo de seleção dos jovens, capacitação e acompanhamento.
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