O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta terça-feira que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos em até 48 horas. A demanda ocorreu após a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA), que utilizou a imagem e a voz do ex-presidente durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).
O evento aconteceu no último sábado e promoveu a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime de prisão domiciliar humanitária.
Dois cenários avaliados pelo STF
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o esclarecimento é essencial para verificar a ocorrência de possíveis violações legais e judiciais, dividindo o caso em duas hipóteses centrais:
- Possível descumprimento de cautelares: Caso o ex-presidente tenha autorizado a produção e a veiculação do conteúdo, a conduta poderá configurar novo e grave descumprimento das medidas impostas para a manutenção de sua prisão domiciliar humanitária, acarretando o risco de revogação do benefício e retorno ao regime fechado.
- Caracterização de “Deep Fake” eleitoral: Por outro lado, se ficar comprovado que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz, a peça poderá ser enquadrada como uso de deep fake vedado pela legislação eleitoral, podendo resultar em graves sanções políticas e jurídicas para Flávio Bolsonaro e para o Partido Liberal (PL), inclusive com risco de inelegibilidade.
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral…” — Destacou o ministro em trecho da decisão.
Restrições e histórico recente
O magistrado lembrou que Jair Bolsonaro possui direitos políticos suspensos devido a uma condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. Desde julho de 2025, o ex-presidente enfrenta uma proibição expressa de divulgar qualquer tipo de manifestação político-eleitoral, de maneira direta ou indireta.
A determinação intensifica o cerco regulatório contra o uso de ferramentas sintéticas em disputas políticas no Brasil. Agora, a defesa e a cúpula do Partido Liberal enfrentam forte pressão legal para responder às exigências da Justiça.
