O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o benefício de prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões, tomadas na última sexta-feira (24) e confirmadas pelo STF nesta segunda (27), fundamentam-se na idade avançada dos detentos e em critérios humanitários para execução da pena.
Regras e restrições
Apesar da saída do regime fechado, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. O descumprimento de qualquer uma delas resultará no retorno imediato ao estabelecimento prisional. As regras incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição total de uso de redes sociais (inclusive via terceiros);
- Suspensão de passaportes e proibição de deixar o país;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Restrição de visitas, permitidas apenas para advogados e familiares autorizados.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão”, afirmou Moraes em seu despacho.
Fátima de Tubarão entre os beneficiados
Entre os contemplados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como “Fátima de Tubarão”. Ela ganhou notoriedade após vídeos em que afirmava estar “quebrando tudo” e proferia ameaças ao ministro Moraes. Condenada a 17 anos de prisão, Fátima já cumpriu cerca de 3 anos e 10 meses da pena, somando o período de prisão preventiva.
Outro nome de destaque na lista é Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos. Ela havia sido condenada a 14 anos de reclusão e cumpriu um ano e sete meses antes da decisão atual.
Lista dos idosos que obtiveram a progressão:
A lista divulgada contém nomes com idades entre 60 e 73 anos:
- Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos
- Claudio Augusto Felippe — 62 anos
- Francisca Hildete Ferreira — 63 anos
- Germano Siqueira Lube — 62 anos
- Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos
- Jair Domingues de Morais — 68 anos
- João Batista Gama — 63 anos
- José Carlos Galanti — 67 anos
- Levi Alves Martins — 63 anos
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos
- Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos
- Maria do Carmo da Silva — 63 anos
- Moisés dos Anjos — 63 anos
- Nelson Ferreira da Costa — 61 anos
- Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos
- Sonia Teresinha Possa — 68 anos
- Walter Parreira — 65 anos
Relembre os crimes
Os réus foram condenados por crimes que incluem a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A medida ocorre em um momento de expectativa no cenário político, às vésperas da análise, pelo Congresso Nacional, dos vetos ao projeto que trata da dosimetria das penas para os envolvidos nos atos de 2023.
