Uma nova tarifa de 12,5% foi anunciada para produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. A medida foi divulgada ontem (23), com a justificativa de que o Brasil não teria adotado medidas suficientes no combate ao trabalho forçado.
A nova cobrança se soma à tarifa adicional de 25% anunciada anteriormente pelo governo norte-americano. As duas medidas têm origem em investigações diferentes e ampliam as restrições comerciais que afetam as exportações brasileiras.
Além do Brasil, outros 49 países também serão atingidos pelas novas alíquotas, que variam entre 10% e 12,5%. As medidas entram em vigor hoje (24). Segundo autoridades dos Estados Unidos, o país mantém há quase um século uma restrição à importação de produtos relacionados ao trabalho forçado e afirma aplicar a medida de forma rigorosa. A justificativa apresentada é de que outros parceiros comerciais também deveriam adotar ações semelhantes.
Nota oficial do governo brasileiro foi divulgada após a inclusão do país em uma nova tarifa dos Estados Unidos:
O Governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação da Seção 301 relativa à proibição de importação relacionadas ao trabalho forçado.
Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.
Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Vale ressaltar, ainda, que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado.
Histórico
Confirmado no dia 15, houve aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros em que teve cobrança de 25% sobre milhares de mercadorias exportadas pelo Brasil. A medida entrou em vigor em 22 de julho.
O anúncio foi feito pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, a decisão estava relacionada a práticas brasileiras que, na avaliação do governo norte-americano, prejudicavam o comércio entre os dois países.
Na justificativa apresentada, o governo norte-americano informou que houve tentativas de negociação para mudanças ao longo do último ano. Mesmo com a aplicação da tarifa, afirmou que permanecia aberto ao diálogo e a novas conversas.
Em resposta, o governo brasileiro afirmou que manteve o diálogo com as autoridades dos Estados Unidos desde o início das investigações que resultaram na aplicação da tarifa. Segundo nota oficial, foram realizadas mais de 30 reuniões entre as duas partes desde julho de 2025. O país também declarou não reconhecer a legitimidade da medida, por considerar que ela não tem respaldo nas regras multilaterais de comércio.
Por que o Brasil?
A primeira tarifa aplicada ao Brasil foi justificada pelo governo norte-americano como parte de uma mudança na política comercial adotada durante a gestão de Donald Trump. A estratégia passou a priorizar medidas de proteção à indústria dos Estados Unidos, especialmente setores afetados pela transferência de fábricas e pela perda de empregos, além de considerar interesses econômicos e políticos nas relações internacionais.
Nesse cenário, a disputa por influência global entre Estados Unidos e China também passou a ser apontada como um dos fatores envolvidos. O Brasil ocupa uma posição estratégica por manter uma relação comercial relevante com os chineses e, ao mesmo tempo, seguir como parceiro importante dos Estados Unidos.
Já em relação à segunda tarifa aplicada ao Brasil, anunciada nesta quinta-feira, a justificativa apresentada pelos Estados Unidos está relacionada ao combate ao trabalho forçado. Segundo o governo norte-americano, a medida busca enfrentar o que considera uma violação de direitos humanos e uma prática comercial prejudicial, com o objetivo de ampliar a proteção aos trabalhadores em cadeias produtivas internacionais.
