Sete policiais militares e três pessoas ligadas a serviços de guincho são alvos da Operação Mão Dupla, deflagrada na terça-feira (10), no litoral de São Paulo. A ação investiga um suposto esquema de corrupção no direcionamento de veículos apreendidos para um pátio em Mongaguá. Ao todo, 11 pessoas são investigadas.
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão são cumpridos em Praia Grande, São Vicente e Mongaguá. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Promotoria de Justiça Militar, com apoio da Corregedoria da Polícia Militar e de batalhões do Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6).
De acordo com o MPSP, policiais militares e operadores de guinchos particulares vinculados ao pátio de Mongaguá atuavam em conjunto. Os agentes públicos, inclusive aqueles escalados para modalidades de policiamento que não previam bloqueios viários, realizavam autuações em série e determinavam a remoção de veículos.
Segundo as investigações, as remoções eram feitas fora do sistema oficial de acionamento do município. Em troca do direcionamento dos veículos e do aumento das apreensões, os responsáveis pelos guinchos pagavam propina regularmente aos policiais militares.
Crimes investigados
Os mandados foram expedidos pela Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Santos, e pela Justiça Militar. Durante as diligências, os agentes apreenderamcelulares, mídias digitais, documentos contábeis e dinheiro em espécie.
O material deve auxiliar na investigação dos seguintes crimes:
- 💰Corrupção passiva militar: prevista no artigo 308 do Código Penal Militar.
- 💵Corrupção ativa: prevista no artigo 333 do Código Penal.
- 👥Associação criminosa: prevista no artigo 288 do Código Penal.
Entenda os crimes
- Corrupção passiva militar: ocorre quando um militar solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, em razão do cargo ou da função que exerce. Também é caracterizado quando o policial aceita a promessa de receber algum benefício. Pena: reclusão de 2 a 12 anos.
- Corrupção ativa: É o crime praticado por quem oferece ou promete dinheiro ou outra vantagem indevida a um funcionário público para influenciar uma decisão ou conduta relacionada ao exercício da função. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
- Associação criminosa: acontece quando três ou mais pessoas se associam com a finalidade específica de cometer crimes. Para caracterizá-lo, não basta que várias pessoas participem de uma mesma ação criminosa: é necessário demonstrar a existência de um vínculo estável e permanente entre elas, voltado à prática de outros crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
O que diz a Polícia Militar
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) informou que a Polícia Militar preza pelo profissionalismo, pela legalidade e pelo compromisso permanente com a sociedade.
A pasta afirmou ainda que a corporação não compactua com condutas dessa natureza e que, quando as irregularidades são comprovadas, os responsáveis são punidos com rigor, conforme a legislação vigente.
