A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e diversas entidades de direitos humanos voltaram a pedir, no último domingo (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha para garantir o uso obrigatório de câmeras corporais em fardas de policiais militares durante operações em São Paulo.
O apelo reforça a importância do uso de câmeras corporais como forma de evitar a repetição de casos recentes de violência, como as mortes de Ryan da Silva Andrade Santos, de 10 anos, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 14 anos.
Ambos foram mortos durante um confronto policial em Santos, ocorrido na última terça-feira (5), quando policiais militares realizavam um patrulhamento no Morro São Bento.
O pedido
O pedido encaminhado ao STF, que é assinado pela DPE-SP, pela Conectas Direitos Humanos e pela plataforma Justa, sustenta que a adoção de câmeras corporais é fundamental para garantir maior transparência nas ações policiais e proteger direitos fundamentais.
Segundo as entidades, a medida contribuiria para que o governo paulista não “implemente políticas de obstrução de investigações e de controle externo da polícia”, além de evitar violações “sistemáticas de direitos fundamentais”.
As entidades destacam que, atualmente, a utilização obrigatória das câmeras corporais ocorre de maneira “inconsistente” e, em alguns casos, até “inadequada”, o que contraria normas da própria Polícia Militar do Estado de São Paulo que exigem o uso desses dispositivos em operações.
O grupo argumenta que a resistência ao uso de câmeras não se deve a restrições orçamentárias, mas sim a uma política deliberada de enfraquecimento da transparência no policiamento.
