A Polícia Civil prendeu preventivamente o ex-dirigente da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), André Weiss, na manhã desta quinta-feira (3), no Centro de Piracicaba (SP). A prisão ocorreu durante a Operação Caldarium, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo procedimentos tributários e créditos de ICMS.
Além de Weiss, o MP-SP prendeu preventivamente o advogado João André Buttini de Moraes. Em outra cidade do estado, os agentes também cumpriram um mandado de busca contra o ex-diretor executivo da administração tributária estadual Vitor Manuel dos Santos Alves Jr.
Ao todo, a Justiça autorizou dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão. As equipes cumpriram as ordens na capital paulista, na Grande São Paulo, em cidades do interior e em Mato Grosso do Sul.
Polícia apreende arma e dinheiro em Piracicaba
Durante a ação na residência de André Weiss, no Centro de Piracicaba, equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreenderam um notebook e dois celulares.
No mesmo endereço, policiais do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) encontraram uma arma de fogo, três carregadores e 65 munições.
Além disso, os agentes cumpriram buscas em outro imóvel, no Condomínio Residencial Reserva do Engenho. No local, apreenderam um celular, dois notebooks, dois pen drives, um iPad e cinco pastas com documentos.
Os policiais também encontraram 1.400 euros e 862 dólares em dinheiro.
Um Porsche Macan que estava na garagem passou por revista. Entretanto, a equipe não encontrou nenhum material ilícito dentro do veículo.
Operação Caldarium é desdobramento de investigação
Segundo o MP-SP, a Operação Caldarium surgiu como um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Agora, os investigadores buscam aprofundar a apuração sobre uma organização criminosa que teria atuado dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Nesse contexto, o MP-SP investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação envolve procedimentos relacionados ao ressarcimento do ICMS-ST, imposto retido por substituição tributária, além do aproveitamento de créditos acumulados.
Grupo teria transformado créditos em negócio ilegal
De acordo com o Ministério Público, os integrantes do grupo teriam transformado procedimentos tributários legítimos em uma espécie de mercado clandestino.
Além de negociar os próprios créditos dos contribuintes, os investigados também negociariam atos administrativos necessários para reconhecer e liberar esses valores.
Segundo as apurações, os envolvidos cobrariam vantagens indevidas equivalentes a 1% a 10% dos créditos fiscais em determinados casos.
Investigação aponta atuação de servidores
O MP-SP identificou, até o momento, núcleos público e privado dentro do suposto esquema.
Segundo a investigação, profissionais particulares faziam contato com grandes contribuintes, negociavam facilidades e repassavam parte dos valores a agentes públicos.
Enquanto isso, servidores da Fazenda teriam interferido na fiscalização e na tramitação dos procedimentos. Entre as suspeitas estão ações para centralizar, acelerar ou aprovar processos.
Além disso, os investigadores apontam que o esquema poderia alcançar diferentes níveis da administração tributária estadual.
Um dos elementos reunidos pelo MP-SP indica que um dos alvos repassou aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
Investigação reúne documentos e dados financeiros
Para avançar na apuração, os investigadores analisaram diferentes elementos.
Entre eles estão informações obtidas por meio de acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros de divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, a investigação conta com dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.
A operação continua sob responsabilidade do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros) e do Gaeco.
Sefaz-SP afirma que afastou servidores
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que trabalha em conjunto com o Ministério Público desde a Operação Ícaro.
Segundo a pasta, as investigações internas resultaram na demissão de cinco envolvidos. A secretaria também exonerou um servidor e afastou outros 17 funcionários sem remuneração.
Atualmente, 45 auditores fiscais passam por investigação da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Entre eles estão todos os envolvidos na operação desta quinta-feira.
Além disso, a Sefaz-SP informou que autuou empresas relacionadas ao caso. As medidas já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A secretaria também afirmou que revisou os processos internos relacionados à substituição tributária e adotou novas ferramentas de controle, incluindo sistemas de inteligência artificial.
Por fim, a pasta declarou que continuará colaborando com as investigações e que adotará as medidas cabíveis caso novas irregularidades sejam comprovadas.
Os investigados têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
