O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei nº 241/2023, que previa a instalação de totens de monitoramento em locais públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (25), e baseada, entre outros fatores, em questões de ‘inconstitucionalidade‘.
De acordo com o prefeito, o projeto apresentado em agosto do ano passado pelo vereador Adriano Piemonte (União Brasil) contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito aos princípios da separação de poderes.
No relatório, Rogério também destacou que o município já conta com mais de 2 mil câmeras integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO), que realiza monitoramento em tempo real, 24 horas por dia.
Os equipamentos existentes estão distribuídos em pontos estratégicos, como ruas, praças e unidades da Prefeitura, garantindo ampla cobertura para a segurança pública. Por isso, o prefeito considerou o investimento desnecessário, uma vez que a estrutura atual já cumpre o papel de monitoramento.
O vereador Adriano Piemonte, autor do projeto, defendia a adoção de um sistema semelhante ao implementado em cidades como São Vicente (SP), Cotia (SP), Campinas (SP) e Balneário Camboriú (SC). Segundo ele, os totens seriam uma ferramenta moderna e interativa, facilitando o contato direto da população com a Guarda Civil Municipal e aumentando a sensação de segurança.
Agora, o projeto retorna à Câmara Municipal para uma nova votação, onde poderá ser mantido ou derrubado o veto do Executivo.
