A vereadora Mariana Conti (PSOL), autora do pedido que resultou na abertura da Comissão Processante (CP) para apurar possíveis irregularidades atribuídas ao vereador Vini Oliveira (Cidadania), solicitou que o colegiado busque diretamente na Justiça o acesso às imagens consideradas essenciais para a investigação. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (15), após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), negar o compartilhamento do material por causa do sigilo da investigação.
Pedido busca garantir andamento da Comissão
Na manifestação encaminhada à Comissão Processante, Mariana Conti argumenta que o prazo legal de 90 dias para conclusão dos trabalhos torna urgente a adoção de novas medidas para obtenção das provas. Segundo ela, a investigação criminal e o processo político-administrativo possuem finalidades distintas e não podem ficar condicionados ao encerramento do inquérito conduzido pelo Ministério Público.
Por isso, a parlamentar pede que a Comissão solicite diretamente ao Juízo Criminal competente o levantamento parcial do sigilo ou o compartilhamento das provas relacionadas ao caso, inclusive com tramitação reservada, caso o magistrado considere necessário. Ela também requer que, se ainda não houver informações suficientes, o Gaeco informe o número do processo e o juízo responsável para viabilizar o pedido judicial.
Ofícios à empresa Smile e à emissora
Além do pedido à Justiça, Mariana Conti solicitou que a Comissão envie ofícios diretamente à empresa Smile, onde ocorreram os fatos investigados, e à emissora de televisão que divulgou as imagens.
No documento, a vereadora pede que a empresa preserve e encaminhe todas as gravações internas e externas do dia da reunião, incluindo registros da entrada, recepção, estacionamento, corredores, sala de reunião e demais ambientes monitorados. Ela solicita ainda que os arquivos sejam entregues em formato original, sem cortes, filtros ou qualquer tipo de edição, acompanhados dos metadados e informações técnicas disponíveis.
Em relação à emissora, o pedido inclui o envio da íntegra do material audiovisual, com gravações brutas, trechos exibidos e não exibidos e arquivos recebidos de terceiros, também sem qualquer edição ou alteração de áudio e imagem. Segundo a manifestação, o objetivo é permitir que a Comissão tenha acesso ao contexto completo dos fatos.
Gaeco negou compartilhamento das provas
O novo pedido foi apresentado após o Gaeco informar que não poderia fornecer o vídeo completo em que Vini Oliveira aparece deixando a empresa com um malote, por causa do sigilo absoluto da investigação.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Saldezas Arbach, as provas não podem ser compartilhadas neste momento, mas deverão ser encaminhadas à Câmara quando a investigação for concluída.
Mariana Conti afirmou respeitar a decisão do Ministério Público, porém argumentou que a restrição dificulta a transparência dos trabalhos da Comissão Processante.
“Esperamos que o nosso pedido seja deferido, pois não iremos descansar até que a população de Campinas tenha integral conhecimento acerca desses fatos, e que a Comissão Processante possa exercer sua função de julgamento”, declarou a vereadora.
Comissão mantém cronograma
Enquanto avalia os novos requerimentos, a Comissão Processante informou que irá deliberar sobre outras medidas para obtenção das imagens.
Por enquanto, permanecem mantidas as oitivas marcadas para os dias 3 e 4 de agosto. No primeiro dia serão ouvidas as testemunhas indicadas por Mariana Conti; no segundo, as testemunhas da defesa e o vereador Vini Oliveira.
A CP é composta pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP).
