A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, todos os conteúdos de divulgação de apostas em suas redes sociais que não cumpram as normas de transparência.
A medida liminar foi concedida nesta terça-feira (21), pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após recurso do Ministério Público do DF (MPDFT).
Preservação de provas e multas
Além de ordenar a exclusão dos posts irregulares ainda acessíveis, o magistrado exigiu que a influenciadora e as partes envolvidas preservem o material na íntegra.
Dessa maneira, devem ser mantidas cópias das publicações com seus devidos registros, metadados e informações de impulsionamento, que poderão ser utilizados como prova no processo.
Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida uma multa de R$ 100 mil por infração com teto inicial de R$ 2 milhões ( valor que poderá ser revisto ou ampliado caso se mostre insuficiente).
Exigência de transparência e regras para os anúncios
O desembargador determinou ainda que Virginia Fonseca e a empresa Foggo Entertainment (responsável pela operação da Blaze no Brasil) parem de veicular qualquer publicidade que não esteja de acordo com as normas legais e regulatórias.
Entre as determinações que devem ser seguidas rigorosamente estão:
- Sinalização explícita: Toda publicidade de apostas (como Stories, reels, posts fixos e transmissões ao vivo) deve ser identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como conteúdo publicitário, mesmo quando estiver inserida em contextos pessoais, rotineiros ou familiares.
- Clareza em promoções: Ofertas que envolvam bônus, rodadas gratuitas, recompensas e cotações (odds) precisam ser apresentadas com destaque e transparência.
- Detalhamento de regras: Devem ser informadas explicitamente todas as condições do jogo, incluindo prazos, exigência de depósitos, limitações, volume mínimo de apostas e requisitos para saque dos valores.
Até o momento, a influenciadora e casa de apostas não se manifestaram.
*Com informações do SBT News
