A Justiça de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (7), a liberdade de Rafaela Costa da Silva, viúva do comerciante Igor Peretto, assassinado a facadas em Praia Grande, na Baixada Santista. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou um apelo do Ministério Público (MP-SP).
Igor Peretto foi morto em 31 de agosto de 2024, dentro do apartamento da irmã, Marcelly Peretto. O MP-SP denunciou Rafaela, Marcelly e o cunhado Mario Vitorino por suposta premeditação do crime, ao sustentar que a vítima seria um “empecilho no triângulo amoroso” formado entre os três. O homicídio teria sido motivado por interesses financeiros.
Rafaela deixou a prisão em 17 de outubro de 2025, após decisão do juiz Felipe Esmanhoto Mateo, que a retirou da denúncia principal. Segundo o magistrado, a viúva não estava no apartamento no momento do crime e as provas reunidas até então não foram suficientes para indicar participação direta no homicídio. Desde então, ela responde ao processo em liberdade.
Pedido do Ministério Público
O MP-SP, contudo, recorreu da decisão e pediu que Rafaela fosse submetida a júri por crime não doloso contra a vida, na hipótese de favorecimento pessoal. Como o recurso ainda não foi analisado, o órgão solicitou, de forma cautelar, que ela aguardasse o julgamento presa. O pedido, porém, foi negado pelo TJ-SP.
Na decisão, o relator do caso, desembargador Geraldo Wohlers, destacou que “o simples fato de existirem elementos suficientes para o recebimento da denúncia não implica, de forma automática, na pronúncia da acusada”. Para o colegiado, não ficaram demonstrados os requisitos legais que justificassem o restabelecimento da prisão preventiva.
Com isso, os desembargadores entenderam que não havia risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal, mantendo a decisão de primeira instância que garantiu a liberdade provisória à viúva. A defesa de Rafaela foi procurada pelo VTV News e afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade (veja a seguir).
O que diz a defesa
Em nota, o advogado Yuri Cruz disse que “o TJ-SP foi categórico ao reconhecer a inexistência de qualquer pressuposto legal que autorizasse a decretação ou o restabelecimento da prisão preventiva”. Segundo o defensor de Rafaela, a cliente permanece à disposição da Justiça e confia que a análise técnica das provas levará à manutenção da decisão inicial.
Ele ressaltou ainda que o acórdão reforça o entendimento de que não há elementos suficientes para responsabilizar a viúva. Na primeira instância, o juiz também afastou a tese de premeditação, que apontava que Rafaela teria atraído Igor ao local do crime por telefone. Mario e Marcelly seguem presos, devendo ir a júri popular por homicídio triplamente qualificado.
