O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 9, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A sessão começa às 9h com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que abrirá os trabalhos analisando questões preliminares do processo.
Entre os pontos iniciais estão a discussão sobre a competência do STF para julgar o caso e a validade jurídica da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Esses aspectos processuais serão submetidos à avaliação de todos os ministros antes da análise de mérito — quando o Tribunal decidirá pela absolvição ou condenação dos acusados.
Votação se estende até sexta-feira
Concluída essa primeira etapa, Moraes seguirá com o voto sobre o mérito da ação penal. Os demais ministros votarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux — que já divergiu do relator em decisões anteriores —, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Não há limite de tempo para os votos, e a sessão pode se prolongar até as 19h. A previsão é de que a manifestação de Moraes seja extensa e detalhada, com exposição das provas, reconstrução dos atos executórios e avaliação da conexão entre os réus e os eventos de 8 de janeiro. O relator também deverá discutir se os crimes imputados podem ser absorvidos por tipos penais mais gravosos.
Além de terça, estão previstas sessões para quarta (9h às 12h), quinta (9h às 19h) e sexta-feira (9h às 19h). A leitura do resultado final e a fixação das penas — a chamada dosimetria — estão agendadas para o último dia.
No entanto, eventual pedido de vista por parte de algum ministro pode suspender o julgamento por até 90 dias.
Possíveis recursos e desfechos
A condenação ou absolvição dependerá de, no mínimo, três votos entre os cinco ministros da Turma. Caso haja condenação, a prisão imediata dos réus não é automática: a regra é que aguardem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos, ou seja, até o trânsito em julgado.
Ainda assim, o entendimento da Corte poderá autorizar prisões provisórias, especialmente se houver indícios de risco de fuga. Em caso de decisão dividida, as defesas poderão apresentar embargos infringentes, desde que haja dois votos favoráveis aos réus na fase de mérito, ou embargos de declaração para esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão.
Os oito acusados — entre eles, Bolsonaro — respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde apenas pelos três primeiros crimes.
