Há três anos do episódio que culminou na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal contabiliza 1.734 ações penais autuadas e mais de 800 condenações já proferidas contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A maioria responde por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Durante os ataques, cerca de 4 mil extremistas invadiram e depredaram os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, deixando rastros de destruição que incluíram obras de arte históricas e equipamentos institucionais.
O Congresso foi o primeiro alvo: computadores, documentos e mobiliário foram danificados. O relógio trazido por dom João VI em 1808 foi destruído, bem como a obra “Mulatas”, de Di Cavalcanti, e a escultura “A Justiça”, de Ceschiatti, que foi pichada.
Ao longo de 2023 e 2024, o Executivo passou a incorporar o 8 de janeiro como marco simbólico de defesa da democracia, enquanto parlamentares da oposição acusam o governo de usar a data de maneira política. O embate se intensificou nos últimos dias com a possível rejeição presidencial ao PL que prevê redução de penas aos condenados. A proposta pode ter o veto derrubado pelo Congresso, o que levaria o tema novamente ao crivo do STF.
Avanço das condenações e núcleos da acusação
Segundo levantamento do STF, 619 ações penais tratam dos crimes considerados mais graves. Destas, 37 resultaram em condenações por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa.
Os réus foram divididos em seis núcleos operacionais, incluindo setores de desinformação, articulação militar, apoio jurídico e operacional, além de estruturas paralelas de inteligência.
Entre os principais condenados estão antigos membros da cúpula do governo Bolsonaro, além do próprio ex-presidente.
- O ex-general Braga Netto recebeu pena de 26 anos de prisão, seguido pelo ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos, mesma pena atribuída ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
- O ex-ministro Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, enquanto o ex-titular da Defesa Paulo Sergio Nogueira recebeu pena de 19 anos.
- O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foi sentenciado a 16 anos e 1 mês, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fechou acordo de colaboração premiada com pena de dois anos.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no último ano o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O entendimento foi consolidado após os votos das ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam integralmente o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Como consequência, o ex-presidente está preso em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Até o encerramento do último ano judiciário, a Primeira Turma do STF havia condenado 395 réus por crimes graves e 415 por delitos menores, com 14 absolvições.
O argumento, inclusive replicado pelos filhos do ex-presidente, é que o 8 de janeiro não poderia ser atribuído ao Jair Bolsonaro, já que um nexo causal entre um evento e as minutas golpistas não havia sido apresentado. Até então, a ruptura institucional e o 8 de janeiro eram eventos isolados.
Porém, ao longo do julgamento, a Suprema Corte apontou que o mandatário nada fez para mitigar as tensões entre os poderes, levando assim à quebra institucional, inclusive aumentando o calor popular, que justificaria o uso da minuta posteriormente.
Segundo a Corte, 45% das condenações ocorreram por acordos de não persecução penal, 31% resultaram em penas leves, e 24% envolveram penas mais severas. Dentro deste último grupo, aproximadamente 5% ultrapassaram 12 anos de reclusão.
Dia vira signo de campanha para o Governo
Alguns interlocutores de Brasília dizem que o 8 de janeiro foi um presente de Bolsonaro para Lula, já que o dia se tornou um marco inaugural do retorno do PT ao governo. Uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para a manhã desta quinta-feira (8), lembrará o ocorrido e simbolizará o início do ano eleitoral.
O evento, convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contará com a presença de ministros do governo, que chegaram a Brasília ainda na noite anterior, e de autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não comparecer após a sinalização do Executivo de que deve vetar o projeto de dosimetria penal aprovado pelo Congresso, tema que deve ser judicializado.
