O projeto de lei que propõe uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes sexuais foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (27/06).
O projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Mansur (PL) e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Protocolado em março do ano passado, o projeto prevê o acompanhamento e monitoramento das pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável no Estado de São Paulo, com a criação de um banco de dados das pessoas condenadas criminalmente por esses crimes, para serem compartilhados pelo Poder Público de forma online. Essas informações vão ser utilizadas no monitoramento eletrônico, que consiste no uso de tornozeleira eletrônica, que vai tornar possível observar a presença ou ausência dos condenados em determinado local e durante o período em que, por determinação judicial, ali deva ou não possa estar.
“Eu fico muito feliz e agradecido pelos deputados permitirem que esse dia histórico acontecesse aqui hoje, com a aprovação desse projeto de lei. Há muito tempo eu queria que os criminosos sexuais tivessem punições mais severas”, explicou o deputado.
O projeto de lei teve o regime de urgência aprovado em 14 de abril, foi votado ontem e agora segue para a sanção do Governador, que já acenou de maneira positiva para a iniciativa.
O governo do Estado de São Paulo, inclusive, já firmou uma parceira com o Tribunal de Justiça para que os suspeitos soltos em audiência de custódia na capital possam ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, em especial os acusados de agressão contra mulheres com medidas protetivas e também os reincidentes em outros crimes. Desde que entrou em vigor, há seis meses, a iniciativa já resultou na prisão de quatro suspeitos que voltaram a se aproximar de suas vítimas.
