Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado na última sexta-feira (22) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos. A medida foi tomada pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.
O advogado das empresas, Martin De Luca, publicou no X (antigo Twitter) o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.
Today, pursuant to an order from a U.S. federal court, Rumble and Trump Media served Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes by email.
— Martin De Luca (@emd_worldwide) May 24, 2026
Summons attached. pic.twitter.com/tq2ZgsGttl
O documento estipula um prazo de 21 dias para que Moraes responda à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Se não responder, o ministro poderá responder ao processo à revelia.
A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça dos EUA tentar, por meses, realizar o procedimento pela Convenção de Haia, que cuida da tramitação de documentos oficiais entre países.
Processo contra Moraes
A rede social Rumble e a Trump Media resolveram processar Alexandre de Moraes depois que ele tomou uma série de decisões que determinaram que perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por propagação de desinformação e ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras, fossem removidos da plataforma.
A companhia de Trump alega que as decisões de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.