O plano de trabalho, aprovado pelos senadores, prevê 11 audiências públicas e duas sessões temáticas no plenário para discutir o projeto de lei complementar 68/2024, que detalha as novas regras.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deixou claro que a meta é concluir a análise ainda este ano, mas com cautela para evitar retrocessos.
Ele destacou que o foco é proteger as políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, além de garantir que a carga tributária se mantenha neutra, sem aumentos futuros.
“A votação será viabilizada da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos”. O primeiro debate vai tratar dos novos tributos sobre o consumo e de como eles podem impactar a economia nacional. Já a última audiência, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição e a fiscalização das mudanças”, segundo Braga.
Durante a sessão da última quarta-feira, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu que o projeto também passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos, já que ele é relator de um grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Para ele, o mérito é econômico e, por isso, a CAE deveria participar.
“Fizemos 21 audiências públicas e ouvimos mais de 200 segmentos. Não há intenção de atrasar, mas é uma matéria muito complexa. Isso muda o Brasil”, defendeu Izalci.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a decisão sobre o envio do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele ressaltou que a maioria dos senadores da CCJ também faz parte da CAE.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi contra a ideia de passar a discussão para outra comissão. Ele reforçou que todo o trabalho da CAE será absorvido pela CCJ, que é o foro competente.
“Esse tema já foi amplamente discutido. Acho totalmente inoportuno e desnecessário neste momento que a matéria passe pela CAE”, afirmou Contarato.
Já o relator, Eduardo Braga, explicou que a participação da CAE foi fundamental nos últimos meses e que os senadores terão espaço para apresentar emendas ao texto.
“A participação tem sido ampla e total. Já recebemos 1.461 emendas ao projeto”, garantiu Braga.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, conversou com o VTV News sobre as expectativas do setor com a reforma tributária.
“A expectativa é que as mudanças deixem o Brasil mais competitivo. Temos sete pautas com ajustes que esperamos que sejam aprovados. Queremos viabilizar investimentos, infraestrutura de qualidade, gerar emprego, renda e eficiência. Infraestrutura de transportes, como portos e aeroportos, é fundamental. Nossa busca é deixar o Brasil mais competitivo internacionalmente”, afirmou Povia.
A reforma tributária, promulgada no fim do ano passado, unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma única cobrança. O projeto de regulamentação já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. A expectativa é que as audiências públicas que começam nesta semana definam os próximos passos.
