O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (21), sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele. A advertência ocorreu após o ex-mandatário divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa em suas redes sociais, contrariando decisão recente da Corte.
A proibição do uso de redes sociais — tanto de forma direta quanto por terceiros — foi uma das determinações impostas a Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura articulações para interferência internacional no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a conduta pode levar à decretação imediata da prisão preventiva.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais […] inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas […] não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou o ministro em despacho.
O inquérito
As medidas foram aplicadas no processo em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por atuar junto ao governo norte-americano — sob comando de Donald Trump — para promover retaliações ao Judiciário brasileiro. O objetivo seria, segundo a investigação, pressionar contra o andamento da ação penal que julga a tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
As restrições visam coibir eventuais tentativas de obstrução de Justiça e manter a integridade do processo penal em curso no STF.
Medidas impostas a Jair Bolsonaro
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, e integral em fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Vedação a contatos com embaixadores ou autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados à trama golpista.
O descumprimento reiterado dessas medidas poderá ser interpretado como tentativa deliberada de burlar a ordem judicial, o que intensifica o risco de prisão preventiva. Moraes já indicou que novas infrações não serão toleradas.
