A Prefeitura de Campinas abriu um processo administrativo para penalizar o consórcio Conecta Campinas por não cumprir o contrato de iluminação pública, firmado pela PPP (Parceria Público-Privada), em março de 2023.
Até cumprimento da meta estabelecida, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, vai descontar 10%, o equivalente a R$ 48.433,00, do pagamento mensal recebido pelo consórcio a partir de julho.
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A empresa poderá sofrer sanções que podem incluir multa ou até rescisão contratual. O consórcio tem 10 dias a partir da notificação para apresentar defesa prévia. A abertura do processo administrativo de aplicação de penalidade, pela Secretaria Municipal de Justiça, foi realizada nesta terça-feira (25/06).
O objetivo da PPP é modernizar a iluminação pública da cidade, substituindo todas as luminárias por LED e ampliando pontos da cidade com pouca ou nenhuma luz. Os serviços devem ser feitos pelo consórcio Conecta, que também é responsável pela manutenção do parque de iluminação de toda a cidade, de acordo com o contrato.
Segundo o contrato estabelecido, o consórcio Conecta deveria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até o dia 7 de junho de 2024 e o consórcio executou apenas cerca de 40% deste total.
Além da penalidade, foi solicitado que o consórcio Conecta apresente, no prazo de 15 dias, um novo cronograma para execução e cumprimento do Marco I, que vai ser analisado pela Prefeitura e pelo Verificador Independente.
A cidade conta com 123 mil pontos de luz, que devem receber manutenção sempre que necessário e passar pela modernização em até dois anos. Além disso, a ampliação de pontos estava prevista para elevar a 130 mil em até dois anos.
