O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky e inclui o bloqueio de eventuais bens em território norte-americano, além da proibição de transações com empresas e cidadãos dos EUA. A decisão foi acompanhada da revogação dos vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades brasileiras.
The United States is sanctioning a key support network of human rights abuser Alexandre de Moraes, to include his wife and their holding company, Lex Institute. Let this be a warning to others who threaten U.S. interests by protecting and enabling foreign actors like Moraes: you…
— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) September 22, 2025
“Não existe Clyde sem Bonnie”
Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Viviane Moraes oferece uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, que já havia sido alvo da mesma lei em julho.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que ela é “facilitadora e protetora” de Moraes, a quem classificou como um “ator estrangeiro maligno”. Em referência ao casal de criminosos norte-americanos Bonnie e Clyde, o Tesouro declarou: “não existe Clyde sem Bonnie”.
Ainda conforme o comunicado, a empresa da qual Viviane é sócia, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, localizada em São Paulo, atua como uma “holding” da família, sendo proprietária da residência de Moraes e de outros imóveis. O Tesouro norte-americano afirma que “juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”.
Reação e escalada diplomática
Jorge Messias criticou publicamente as sanções, classificando-as como um “desarrazoado conjunto de ações unilaterais” e defendeu o compromisso com a independência do sistema de Justiça brasileiro. Moraes, por sua vez, havia afirmado durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto, que o STF “não cederá a pressões externas”.
A nova leva de sanções é considerada a primeira medida concreta do governo Trump após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado (relembre o processo). O veredito foi proferido três dias após o anúncio, por parte do Departamento de Estado, de que outras medidas seriam tomadas.
Lei de alcance global
- Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA sancionar cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A legislação foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão após denunciar fraudes financeiras praticadas por autoridades do governo russo.
- Originalmente voltada a alvos russos, a lei passou a ter alcance global a partir de 2016 e, desde então, já foi aplicada a dezenas de indivíduos em diferentes países. No caso brasileiro, as sanções vêm sendo articuladas desde fevereiro, com apoio do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos EUA desde o início do ano.
