O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão foi expedida na última quarta-feira (17), no âmbito da Petição 14.129/DF, com base nas investigações do Inquérito 4995 e da Ação Penal 2668, que tramitam sob sigilo. As ordens já estão em vigor.
As medidas foram tomadas após apuração da Polícia Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontam uma articulação entre Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente para pressionar autoridades norte-americanas a aplicar sanções contra o Brasil e interferir no andamento de ações no STF — entre elas, o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro chama as medidas de “suprema humilhação”, e a defesa do ex-presidente diz “ter recebido com surpresa” as medidas. Segundo Bolsonaro, as cautelares são em função de um inquérito envolvendo seu filho, Eduardo Bolsonaro. A redação do VTVNews preparou um compilado dos principais pontos do documento da PET.
Acusações envolvem uso da Lei Magnitsky e envio de recursos
As investigações indicam que Eduardo Bolsonaro teria buscado, junto ao governo dos Estados Unidos, a imposição de sanções diplomáticas e comerciais contra o Brasil. A estratégia incluiria uso da chamada Global Magnitsky Act para punir ministros do STF, integrantes da Polícia Federal e membros da PGR, sob alegações de perseguição política.
Durante depoimento à Polícia Federal, Jair Bolsonaro confirmou o envio de R$ 2 milhões ao filho enquanto este permanecia nos EUA. O valor foi interpretado como financiamento direto às articulações de pressão internacional, agravando o quadro de possível obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
Moraes: “Soberania não se negocia”
Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes citou trechos de Machado de Assis e Abraham Lincoln, reforçando que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada”, destacando que o STF será inflexível diante de qualquer tentativa de coação institucional.
Segundo Moraes, há fortes indícios de que Jair Bolsonaro agiu com o objetivo de constranger o Poder Judiciário e evitar o prosseguimento da ação penal em que figura como réu. Para o ministro, trata-se de tentativa de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, por meio de negociações espúrias com agentes estrangeiros.
Crimes em apuração
Com base nos elementos colhidos até o momento, a conduta pode configurar os crimes de:
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação de organização criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- atentado à soberania nacional.
Medidas cautelares impostas
Diante do quadro, Moraes impôs a Jair Bolsonaro as seguintes restrições:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana e feriados;
- proibição de aproximação de embaixadas ou consulados estrangeiros (mínimo de 200 metros);
- proibição de contato com autoridades internacionais e outros réus ou investigados;
- veto ao uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- busca e apreensão em residências e locais de trabalho, com análise de mídias e valores em espécie;
- monitoramento de nuvens e dispositivos eletrônicos;
- expedição imediata dos mandados à Polícia Federal, com cautela quanto à exposição indevida.
Decisão segue sob sigilo
A ordem foi proferida em caráter sigiloso e será submetida ao plenário virtual do Supremo para referendo. Moraes determinou cumprimento imediato das diligências e enfatizou que o STF não permitirá que agentes políticos brasileiros negociem com Estados estrangeiros para interferir no curso da Justiça nacional.
