A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) prevê um “revogaço” de decretos e portarias.
De acordo com a CNN Brasil, a medida deverá atingir cerca de 1.000 normas e ocorrer no primeiro trimestre do governo, caso o candidato seja eleito.
A iniciativa faz parte de um pacote de desregulamentação e simplificação regulatória focado na diminuição do peso do Estado sobre o setor produtivo e na desburocratização de processos administrativos.
Negociação de jornada
De acordo com o plano de governo, haverá mudanças nas relações de trabalho. Um dos pontos defendidos pelo político é que empregado e empresa possam negociar diretamente o horário de trabalho.
“Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado. Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos. Quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades”, diz um trecho do plano de governo.
🚨 Flávio Bolsonaro afirma que é CONTRA o fim da escala exaustiva de trabalho 6×1. https://t.co/waAePt8RnN
— POPTime (@poptime) October 6, 2026
Restrições às apostas online e educação financeira
Outro ponto citado no plano trata do combate ao endividamento das famílias. Segundo a proposta, será proibido o uso de recursos de programas sociais em apostas online:
“Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas, e promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do endividamento com jogos. E vamos ampliar a orientação financeira, pela rede da CAIXA, para que o brasileiro aprenda a sair do vermelho, organizar o orçamento e começar a poupar.”
Apesar da proposta, vale ressaltar que beneficiários de programas de renegociação de dívidas, do Bolsa Família, do BPC e do Fies já não conseguem abrir ou manter contas em casas de apostas licenciadas no Brasil.
Segurança pública e sistema prisional
Na segurança pública, a proposta é adotar um modelo inspirado em El Salvador, com a construção de 5 novos presídios de segurança máxima.
O plano inclui ainda a implementação da castração química para condenados pela Justiça por estupro de mulheres e crianças.
