A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação negando qualquer violação das medidas cautelares impostas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o próximo passo será a análise do caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá se posicionar sobre a necessidade de manter ou agravar as sanções — inclusive com um eventual pedido de prisão preventiva. A decisão final continuará nas mãos do ministro do STF.
Especialistas avaliam que Moraes pode acatar um eventual parecer da PGR e decretar a prisão preventiva do ex-presidente. A legislação penal permite a adoção desse tipo de medida em casos onde há risco à ordem pública ou obstrução de investigações — fundamentos que já foram utilizados pelo ministro na decisão que impôs restrições a Bolsonaro. A cada 90 dias, o Judiciário deve reavaliar a manutenção da medida, caso ela seja aplicada.
Advogados alegam que entrevista não fere decisão
Na resposta apresentada, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não utilizou suas redes sociais, tampouco pediu que terceiros o fizessem. A defesa argumenta que a decisão do STF não proíbe entrevistas e que o conteúdo replicado nas redes sociais por terceiros não configura violação das medidas impostas.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirmaram os advogados. Por isso, solicitaram esclarecimentos ao STF sobre o alcance da proibição, a fim de evitar qualquer interpretação ambígua sobre o que é ou não permitido.
Na última segunda-feira (21), Bolsonaro participou de uma reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados e discursou na saída do encontro. O vídeo da fala foi reproduzido em redes sociais por outras pessoas. Na ocasião, o ex-presidente também exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem judicial.
Após o episódio, Moraes determinou que a defesa se manifestasse em até 24 horas, a partir da notificação feita via WhatsApp ao advogado Celso Vilardi por um oficial de Justiça. O despacho alertava para a possibilidade de “decretação imediata da prisão do réu”, em caso de descumprimento.
Medidas cautelares e processo por tentativa de golpe
As medidas cautelares contra Jair Bolsonaro foram impostas na sexta-feira (18), no contexto da ação penal paralela a que ele é réu por tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, há indícios de que o ex-presidente estaria tentando obstruir as investigações e, por isso, haveria risco de fuga.
Entre as determinações, estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de entrada em embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com autoridades ou representantes de países estrangeiros;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados dos quatro núcleos da suposta trama golpista.
O caso segue em andamento e dependerá agora da análise da PGR, que deverá emitir parecer antes de qualquer nova deliberação do Supremo. Até lá, as medidas atuais seguem em vigor.
