O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) propôs que a eleição suplementar em Mongaguá, na Baixada Santista, aconteça no dia 8 de junho. A minuta de resolução, que vazou em aplicativos de mensagens, traz detalhes sobre prazos para convenções, registro de candidaturas e propaganda eleitoral.
Por meio de nota, o TRE-SP confirmou que o documento é autêntico e que ele já foi anexado ao processo para agendar a eleição. Antes de valer, a proposta será analisada pela Diretoria-Geral, pela Presidência e pelo plenário do tribunal.
Conforme apurado pelo VTV News, a votação para decidir se a minuta será aprovada está marcada para esta quinta-feira (10), às 15h. Quem quiser acompanhar pode assistir à transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SP no YouTube.
Entenda como será o novo processo eleitoral em Mongaguá
A minuta da eleição suplementar tem 39 páginas e explica todas as etapas do processo. Eleitores que estiverem com a situação regular até 8 de janeiro poderão votar. Já as convenções partidárias acontecerão entre 1º e 6 de maio, e o registro de candidaturas será aceito até 9 de maio, às 19h.
A propaganda eleitoral será permitida de 10 de maio a 7 de junho. Inserções em rádio e TV, se houver, estão previstas para o período entre 25 de maio e 5 de junho. Em seguida, a diplomação dos eleitos deve acontecer até 11 de julho, conforme o documento.
A nova eleição foi marcada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de Paulinho Wiazowski (PP), que venceu a eleição de outubro. Como ele não pôde assumir, Mongaguá está sob a gestão interina do vereador e presidente da Câmara, Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União).
Quem são os pré-candidatos à prefeitura em Mongaguá?
Entre os pré-candidatos, Cristina Wiazowski (PP), esposa de Paulinho, Luiz Moura (MDB) e Dra. Márcia (PMB) já mostraram interesse em participar da eleição. A vereadora Paula Jacó, do partido Novo, foi convidada, mas ainda está decidindo se vai concorrer.
No União Brasil, Rodrigo Casa Branca e o prefeito interino, Tubarão, disputam internamente para decidir quem será o vice na chapa de Luiz Moura. A escolha deve ser feita antes do registro de candidaturas.
O TRE-SP informou à reportagem que a resolução oficial será publicada assim que for aprovada. Além disso, o calendário proposto segue as regras da Portaria nº 842/2024, do Tribunal Superior Eleitoral, que orienta sobre as eleições suplementares em todo o país.
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Relembre o julgamento da candidatura de Paulinho
A controvérsia começou em setembro, quando o juiz eleitoral de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, indeferiu o registro de Paulinho devido à reprovação das contas de sua gestão anterior. O juiz considerou que isso configurava inelegibilidade por improbidade administrativa, conforme a Lei Complementar 64/90.
Paulinho recorreu ao TRE-SP, e, em 1º de outubro, o relator, desembargador Cotrim Guimarães, votou contra o recurso. No entanto, o juiz Regis de Castilho pediu mais tempo para análise, adiando o julgamento.
Em 4 de outubro, Castilho votou a favor de Paulinho, argumentando que a desaprovação das contas não significava débito imputado. Os juízes Rogério Cury e Claudio Langroiva Pereira pediram vista, o que atrasou a conclusão do julgamento.
Escolhido, mas não eleito: TSE manteve Paulinho inelegível
Apesar da candidatura indeferida com recurso, Paulinho concorreu nas eleições de 6 de outubro, recebendo 14.459 votos – 42,47%. Isso foi permitido pela Lei das Eleições, que permite que candidatos nessa situação participem da disputa enquanto aguardam decisões definitivas.
Em novembro, porém, o TRE-SP aprovou o registro de candidatura de Paulinho por 5 votos a 1. No entanto, no dia 6 de dezembro, o ministro André Mendonça, do TSE, reformou a decisão e acatou um recurso da coligação adversária, determinando uma nova análise do caso no plenário do TSE.
Entretanto, uma sessão plenária realizada no dia 18 de março, o TSE, em Brasília (DF), rejeitou, por quatro votos a três, o recurso de Paulinho. A decisão manteve sua inelegibilidade, impedindo-o de assumir a administração.
