O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-Prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia Santos (PSDB) a prisão em regime aberto e ao pagamento de multa. A decisão do Juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara do Foro de Monte Mor, foi publicada nesta segunda-feira (01/07) e se refere a crimes relativos a lei de licitações, referentes ao período em que Rodrigo Maia foi prefeito, entre 2005 e 2012.
A condenação ocorre por irregularidades apuradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a contratação de uma empresa de outdoors para a prestação de serviços de publicidade. O contrato foi prorrogado até que outra licitação relacionada a este tipo de serviço, que estava em andamento, fosse concluída. Mas no entendimento do MP o contrato não deveria ter sido prorrogado.
Até o momento, Rodrigo Maia não se pronunciou sobre a decisão do TJ.
Rodrigo Maia Santos também é pré-candidato à Prefeitura de Monte Mor em 2024.
No mesmo processo, o advogado Eudes Mochiutti, que atuava como procurador municipal na época, foi absolvido das acusações.
Improbidade Administrativa
Em 2012, Rodrigo Maia foi condenado por improbidade administrativa. Na ocasião, as penas foram perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 6,5 mil, e ressarcimento de R$ 2,2 mil aos cofres públicos.
A Justiça entendeu que Maia cometeu o crime de improbidade administrativa ao se utilizar dos serviços da Procuradoria Jurídica Municipal para a própria defesa em inquérito policial.
