O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada neste sábado (12), em meio à disputa sobre a condução das apurações envolvendo o Banco Master.
O caso envolve, entre outros pontos, mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro – mais de 50 delas enviadas para um número utilizado por Alexandre de Moraes. O material foi analisado por Mendonça, que é relator dos processos relacionados ao Banco Master no STF.
Moraes havia pedido que o processo contra Mendonça fosse analisado junto com o procedimento que trata das mensagens de Vorcaro. O ministro argumentou que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” e prejudicar uma avaliação completa dos fatos pela Corte.
Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos diferentes e estão em momentos processuais distintos. Segundo o presidente do STF, o caso contra Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin no despacho.
Com isso, a sessão extraordinária marcada para começar às 10h da próxima terça-feira (15) será dedicada à Petição 16.662, que reúne o relatório da PF sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. Já a Petição 16.704, que reúne os questionamentos apresentados por Moraes contra Mendonça, será analisada no dia 23.
Entenda a investigação sobre Vorcaro e Moraes
Segundo a PF, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número que seria utilizado por Moraes. Em uma delas, enviada em 17 de novembro de 2025, o ex-banqueiro escreveu que “estava tentando antecipar os investigadores”. Parte das conversas não pôde ser recuperada, segundo a investigação, porque o interlocutor utilizava mensagens de visualização única e também escrevia no bloco de notas do celular.
Mendonça, relator dos processos relacionados ao Banco Master no STF, determinou que a PF identificasse o interlocutor das mensagens e, posteriormente, defendeu que os novos elementos fossem submetidos ao plenário da Corte. Segundo o ministro, o plenário é a “instância soberana” para avaliar os fatos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, questionou essa postura. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Mendonça teria aprofundado a investigação sem autorização prévia do plenário e defendeu que uma eventual investigação contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin.
Moraes também questionou a divulgação dos documentos da investigação, acusando Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material. Cerca de 180 peças e arquivos permanecem sob sigilo.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704, por sua vez, reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os pontos levantados pelo ministro estão:
- suspeita de usurpação da direção das investigações;
- condução irregular de tratativas relacionadas a uma delação premiada;
- suposto direcionamento de apurações contra Moraes;
- possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin afirmou que parte das informações solicitadas no processo ainda precisa ser apresentada. Alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros se estendem para além da sessão de terça-feira (15).
Segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na próxima terça significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída. Por esse motivo, Fachin decidiu marcar a análise para 23 de setembro.
Outros pedidos de Moraes
Além de pedir que os dois processos fossem analisados em conjunto, Moraes solicitou a Fachin o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. O ministro também pediu que magistrados citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.
Sobre os pedidos relacionados ao sigilo, Fachin informou que uma solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. A solicitação para ouvir os magistrados será analisada posteriormente.
*Com informações da Agência Brasil
