A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (1º) manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sob custódia em presídio no país. A parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão a sistemas e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou por audiência de custódia e segue agora à disposição das autoridades italianas, que conduzirão os trâmites do processo de extradição.
Zambelli foi detida na última terça-feira (29), na região central de Roma, após ter seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol. Ela estava acompanhada do pai, em um apartamento, e não ofereceu resistência à abordagem policial. A deputada possui cidadania italiana, o que pode repercutir no processo judicial europeu.
Processo de cassação aguarda recesso
Enquanto permanece presa fora do país, Zambelli também enfrenta um processo disciplinar na Câmara dos Deputados, que pode culminar na cassação de seu mandato. A ação tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e poderá ser analisada já na primeira semana após o recesso parlamentar, a partir de 4 de agosto.
Para que o mandato seja efetivamente cassado, é necessário o aval de pelo menos 257 parlamentares em votação no plenário da Câmara. Até o momento, o relator ainda não apresentou parecer.
Reação do Congresso
Após a prisão, a bancada do Partido dos Trabalhadores solicitou à CCJC que a perda de mandato da deputada seja declarada imediatamente. Em manifestação pública, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas“, mas reiterou que não cabe ao Legislativo deliberar sobre a prisão da parlamentar, apenas sobre a manutenção ou não do mandato.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, mas ainda há pendências quanto à execução da pena em território brasileiro. A continuidade da tramitação no Congresso e a decisão final das autoridades italianas definirão os próximos passos do caso.
