O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última segunda-feira (22/07), o pedido em caráter liminar do Ministério Público para suspender a lei que concede o uso do estádio municipal Cícero de Souza Marques, de Bragança Paulista, para o Bragantino.
A decisão do relator Renato Rangel Desinano acontece após o MP ter ajuizado, em março deste ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que concedeu o uso do estádio ao clube, que pretende usá-lo enquanto reforma o Nabi Abi Chedid .
O magistrado entende que não há necessidade de uma licitação neste caso – algo que o MP alega -, já que o Bragantino é o único clube de futebol profissional da cidade.
O Bragantino deve investir cerca de R$22 milhões em melhorias no estádio municipal para adequar a capacidade para 10 mil torcedores e melhorias, como novo sistema de drenagem, iluminação, vestiários, lanchonetes, melhoria de acessibilidade, arquibancadas novas, estrutura para imprensa.
Procurada, a Câmara informou que o objeto da ação compete à Prefeitura Municipal e não vai se pronunciar. A administração municipal disse que aguarda a decisão de mérito, mas acredita que a mesma seguirá os parâmetros da decisão do pedido liminar.
Já o Ministério Público afirmou que a ação continua tramitando até que seja proferida a decisão definitiva. O Red Bull Bragantino ainda não comentou o assunto.
Concessão
O Bragantino solicitou a concessão do estádio municipal Cícero de Souza Marques à prefeitura porque pretende transformar o estádio Nabi Abi Chedid em uma arena. Durante as obras, o Nabi Abi Chedid ficará impossibilitado de receber jogos e, por isso, o Massa Bruta quer mandar os jogos no estádio da cidade.
Em maio de 2023, o Bragantino oficializou o pedido à Prefeitura de Bragança Paulista para uso do estádio. Em 19 de junho de 2023, a Prefeitura de Bragança Paulista entregou à Câmara Municipal um projeto de lei de concessão temporária do estádio municipal ao Bragantino enquanto o estádio Nabi Abi Chedid estiver em reforma.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em 28 de junho de 2023, a Lei Complementar nº 964 concedeu o estádio ao clube e estabeleceu a outorga da concessão por 42 meses, podendo ser prorrogada por mais seis meses.
A lei diz que o Bragantino fica responsável pelas melhorias e reformas no local, enquanto o município fica isento de responsabilidade por danos ocorridos nas atividades esportivas realizadas no local. O Massa Bruta também ficará responsável pela publicidade no local e poderá cobrar ingressos para os jogos.
Durante a concessão, a prefeitura pode utilizar o estádio desde que com autorização prévia do Bragantino. Ao fim do contrato de concessão, o Massa Bruta tem que entregar o estádio, pelo menos, em condição semelhante a que se encontrava no início da concessão.
