O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão alcança diretamente os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a pena mais alta registrada até o momento — 27 anos e três meses de prisão.
O veto presidencial coincidiu com a divulgação, por parte do ministro Alexandre de Moraes, de um relatório com o balanço completo das ações penais relativas à tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. A apresentação dos dados ocorreu no mesmo dia em que o episódio completa três anos.
1.399 réus, 179 ainda presos
De acordo com o documento, 1.399 pessoas foram responsabilizadas judicialmente até o momento, com 179 ainda em reclusão. Os julgamentos foram organizados pelo Supremo em núcleos distintos, separando os principais articuladores da organização criminosa dos demais participantes. Apenas 29 réus pertencem ao núcleo dirigente, considerado central na estratégia de ruptura institucional. Nas redes sociais, o presidente Lula publicou um vídeo sobre o 8 de janeiro. Confira:
8 de janeiro: para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça.
— Lula (@LulaOficial) January 8, 2026
Democracia sempre! pic.twitter.com/fsoWc2cyfB
O balanço aponta que quase 70% das sentenças já proferidas envolvem penas de até 1 ano ou foram totalmente extintas. Esse cenário inclui 564 acordos de não persecução penal (ANPP), mecanismo que exige o reconhecimento formal de culpa e, em alguns casos, o cumprimento de cursos sobre democracia. Outros 415 condenados receberam penas de até 1 ano, muitos dos quais agora são beneficiados com acordos recentes propostos pelo STF para zerar o tempo de reclusão.
Entre os réus que receberam sentenças mais longas, 254 foram condenados a penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto outros 119 condenados acumulam penas que variam de 16 a 18 anos.
Decisão política e embate judicial
A proposta vetada por Lula havia sido aprovada pelo Congresso e visava alterar o cálculo das penas de crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado — todos tipificados nas decisões do Supremo. O Planalto, no entanto, considerou que o projeto criava uma espécie de anistia indireta, minando a efetividade das condenações já aplicadas.
A base do governo vinha sendo pressionada por segmentos do Legislativo que defendiam uma revisão na dosimetria, mas o veto foi interpretado como uma sinalização clara da Presidência quanto ao apoio às decisões do STF. O relatório apresentado por Moraes reforça essa posição institucional, ao detalhar os avanços e o escopo das punições.
